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ID 194664 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.

Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.

C Certo
E Errado
ID 193609 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2022

Uma marca composta por ideogramas, tais como o japonês e o chinês, letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc., é classificada em relação à sua forma de apresentação como sendo uma marca

A de posição.
B nominativa.
C figurativa.
D mista.
E tridimensional.
ID 19954 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2021

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

A nova forma.
B melhoria funcional no seu uso.
C aplicação industrial.
D nova disposição.
ID 19902 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2021

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

A somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
B poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
C não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
D poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.
ID 173837 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial FCC 2020

Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:

I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos
requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.

II. À pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País,
será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

III. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de
obter patente será assegurado àquele cuja invenção ou criação for mais antiga, independentemente da data do depósito.
IV. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente
somente poderá ser requerida por todas elas, em conjunto, vedado o requerimento individual.

V. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que desprovida de aplicação
industrial.

De acordo com a atual redação da Lei n° 9.279/1996, está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.
ID 133168 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2019

A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com
o disposto na legislação pertinente.

A A declaração de nulidade de uma patente produzirá efeitos
a partir da data do requerimento do processo administrativo
de nulidade, que pode ser instaurado por qualquer pessoa com
legítimo interesse.
B O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
não possuirá legitimidade para prosseguir no processo de
caducidade instaurado a requerimento de qualquer pessoa
com legítimo interesse caso o requerente desista do processo.
C A patente vigorará pelo prazo da concessão, contado a partir
da data do depósito, que pode ser prorrogado por períodos
iguais e sucessivos.
D A patente ou o pedido de patente, apesar de terem conteúdo
indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
E A averbação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), de contrato de licença para exploração produzirá
efeitos em relação a terceiros a partir da data da assinatura
do contrato.
ID 38007 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial FGV 2019

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019. Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
B A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
C A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
D A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.
ID 165401 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CESGRANRIO 2018

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

A é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
B é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
D pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
E não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.
ID 136015 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2018

A marca pode ser conferida a um produto ou a um serviço para distingui-lo de outros semelhantes ou afins. A legislação brasileira permite registrar como marca

A sinais sonoros.
B sabores.
C odores.
D sinais visuais.
E sensações táteis.
ID 136010 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CEBRASPE 2018

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

A do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
B exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
C para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
D em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
E em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.