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ID 209361 Direito Civil Direito dos Contratos FGV 2026

A empresa Alfa celebrou contrato com a empresa Beta, estipulando que essa última entregaria determinada quantia mensal a Carlos, filho de um dos sócios de Alfa, como forma de custear seus estudos no exterior. O contrato previa expressamente que Carlos poderia exigir diretamente o cumprimento da obrigação. Algum tempo depois, antes de qualquer manifestação de Carlos, Alfa celebrou novo aditivo contratual com Beta, substituindo o beneficiário original por Daniela, sobrinha de um dos sócios, sem comunicar Carlos. Posteriormente, Carlos, ao tomar conhecimento da estipulação inicial, manifestou sua anuência ao contrato e exigiu judicialmente o cumprimento da obrigação em seu favor. Diante desse cenário e à luz das disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

A Alfa não poderia substituir o beneficiário, pois o direito de Carlos já estava definitivamente incorporado ao contrato desde sua celebração.

B Carlos não pode exigir o cumprimento da obrigação, pois não participou da formação do contrato e não possui legitimidade para tanto.

C Alfa poderia substituir o beneficiário livremente, mesmo após a anuência de Carlos, por se tratar de contrato entre Alfa e Beta.

D A substituição do beneficiário é válida, pois foi realizada antes da anuência de Carlos, que somente consolida seu direito após manifestar aceitação.

E Beta pode se exonerar da obrigação, pois a substituição do terceiro beneficiário depende necessariamente da concordância do devedor.

ID 209357 Direito Civil Direito dos Contratos FGV 2026

A empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa a possibilidade de rescisão unilateral imotivada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquer indenização. Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômega estruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato, realizando investimentos significativos e exclusivos para atender às demandas da empresa Delta. De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro à empresa Ômega. Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A A rescisão é plenamente válida, pois decorre do exercício regular da autonomia privada, não sendo possível limitar cláusula expressamente pactuada entre as partes.

B A rescisão pode ser considerada abusiva, caso contrarie a boa-fé objetiva e a função social do contrato, especialmente diante da legítima confiança gerada na outra parte.

C A cláusula de rescisão unilateral é inválida em qualquer hipótese, por violar necessariamente a função social do contrato.

D A autonomia privada impede qualquer intervenção judicial no contrato, ainda que uma das partes sofra prejuízos decorrentes da execução da cláusula.

E A função social do contrato aplica-se apenas às relações de consumo, não incidindo em contratos empresariais entre partes equivalentes.