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ID 17040 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais CEBRASPE 2021

Considerando que o programa de acolhimento institucional deve privilegiar e preservar os vínculos familiares visando ao preparo gradativo da criança ou do adolescente para o retorno ao convívio familiar, assinale a opção correta.

A Cabe ao dirigente incentivar, por meio do convívio com pais e familiares nos dias de visita à instituição, o fortalecimento dos vínculos da criança e do adolescente acolhidos, permitindo saídas semanais com esses familiares após pedido de autorização judicial julgado favorável.

B O dirigente da instituição deverá garantir, prioritariamente, a convivência da criança ou do adolescente acolhido com os genitores privados de liberdade, por meio de visitas periódicas, salvo se houver determinação em contrário da autoridade judiciária.

C Com vistas a criar e incentivar relações de cuidado, o dirigente da instituição deverá garantir a crianças e adolescentes acolhidos a convivência com pessoas da comunidade que sejam participantes do “apadrinhamento afetivo”.

D Caracterizada a desassistência dos genitores ao filho acolhido, depois de esgotadas todas as tentativas de reintegração familiar, o dirigente da instituição remeterá, como último recurso, relatório social do caso ao conselho tutelar, a fim de que seja possível a colocação do acolhido em família substituta mais ampla.

E Depois de inserida a criança ou o adolescente no acolhimento institucional e verificada a impossibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, a guarda será transferida, por decisão judicial, ao dirigente da instituição, com os mesmos direitos e deveres dos pais.

ID 198911 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais CEBRASPE 2020

Texto associado

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no
hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada
de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho
para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a
jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo
profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em
situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com
o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu
ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne
condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é
agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda,
como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo,
como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de
idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da
infância e da juventude, devido ao interesse por ela
manifestado.

C Certo

E Errado

ID 197535 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais CEBRASPE 2020

Acerca do papel da ludicidade e do direito da criança à brincadeira, é correto afirmar que

A as brincadeiras priorizam o desenvolvimento da capacidade física em detrimento da cognitiva.

B as brincadeiras constituem uma linguagem expressiva e motora, sendo um suporte para a estruturação psíquica da criança.

C o lúdico torna-se um espaço de aprendizagem somente quando os objetivos pedagógicos, assim como as regras específicas, são previamente definidos e obedecidos.

D a brincadeira competitiva deve ser central na educação infantil, porque traz uma concepção de sucesso para a vida.

E o auxiliar do professor deve sempre observar as crianças na brincadeira, fazendo anotações sobre o desempenho delas.

ID 153925 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

Segundo as disposições sobre liberdade,
respeito e dignidade para a criança e o
adolescente no Estatuto da Criança e do
Adolescente (BRASIL, 1990), assinale a
alternativa correta em relação ao zelo da
dignidade da criança e do adolescente.

A Somente os responsáveis da criança e do
adolescente têm o dever de tratá-los, educálos
ou protegê-los.

B Só é considerado ataque à dignidade da
criança situação de castigo físico, que tem
natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente.

C A criança e o adolescente podem ser
educados e cuidados com castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, desde que os pais
ou responsáveis justifiquem.

D Aqueles que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto não possuem
nenhum direito de encaminhamento a
cursos ou programas de orientação,
programas e/ou tratamentos, mesmo que
seja grande ou pequena a gravidade do
caso.

E É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

ID 153874 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes

A ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.

B participar da vida familiar e comunitária, com restrições.

C participar da vida política sem restrições.

D opinião e expressão.

E crença e culto religioso dentro da escola.

ID 153850 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

Garantir o atendimento especializado e em rede às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados, assim como assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual, respeitando as diversidades de condição étnico-racial, gênero, religião, cultura e orientação sexual, é objetivo de qual eixo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

A Eixo Prevenção.

B Eixo Atenção.

C Eixo Defesa e Responsabilização.

D Eixo Comunicação e Mobilização.

E Eixo Participação e Protagonismo.

ID 153583 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº. 8069/1990), assinale
a alternativa que apresenta corretamente
as características do direito ao respeito.

A Inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral.

B Brincar, praticar esportes e divertir-se.

C Buscar refúgio, auxilio e orientação.

D Participar da vida familiar e comunitária.

E Opinião e expressão, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da
autonomia.

ID 152775 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que seja exercido qualquer trabalho por menores de quatorze anos, salvo se for na condição de aprendiz, e ainda observa que o programa social de aprendizagem tenha como base o trabalho educativo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que se entende por trabalho educativo, sendo prerrogativa do ECA.

A Atividade laboral em que as exigências econômicas são relativas ao desenvolvimento pessoal do educando.

B Atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

C Atividade laboral remunerada em que os aspectos produtivos prevalecem sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

D Atividade laborativa restritiva aos jovens em situação de emancipação.

E Atividade desenvolvida exclusivamente por entidade governamental em parceria com o setor privado.

ID 152595 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

No que tange ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Capítulo IV – do
direito à Educação, à Cultura, ao Esporte
e ao Lazer –, quais são os deveres do
Estado?

A Garantir proteção especial às crianças e
adolescentes, principalmente àqueles(as)
que estão no mercado de trabalho na
condição de aprendiz.

B Garantir à criança e ao adolescente acesso
aos níveis de ensino, de pesquisa e arte, de
acordo com a capacidade de cada indivíduo.

C Garantir o princípio da excepcionalidade ao
aplicar medidas privativas de liberdade aos
adolescentes.

D Garantir ações governamentais que estejam
assentadas na participação da comunidade
no controle das ações das crianças e
adolescentes.

E Garantir acesso à educação noturna para os
adolescentes que trabalham em
agremiações recreativas.

ID 152551 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais AOCP 2020

Sobre o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

B O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção especializada.

C Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, considerando a disponibilidade de vaga.

D Os serviços de saúde onde o parto for realizado não serão obrigados a realizar contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

E Incumbe à família proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.