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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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177 questões encontradas

ID 28081 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2024

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena. Foi corretamente esclarecido a João que ele:

A perdera os direitos políticos, logo não poderia se alistar como eleitor;

B poderia se alistar como eleitor, estando apenas inelegível para concorrer a um cargo eletivo;

C tivera os direitos políticos cassados, somente podendo se alistar como eleitor após o período de reabilitação;

D estava livre para se alistar como eleitor, considerando a independência entre as instâncias penal e eleitoral;

E estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.

ID 113378 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2023

Considere que Amauri é Governador do Estado X, mas deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri

A pode continuar normalmente no seu cargo.

B deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

C caso perca a eleição para Presidente da República, retornará ao cargo de Governador.

D precisa pedir a suspensão do seu mandato até três meses antes do pleito presidencial.

E não pode ter mais de setenta anos e deve estar no mesmo partido há pelo menos seis meses.

ID 113377 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2023

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

A Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

ID 44825 Direito Constitucional Direitos Políticos CONSULPLAN 2023

No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.

B É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.

C A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

ID 15406 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2022

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

A a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.

B a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.

C a prática de ato de improbidade administrativa.

D a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.

E o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.

ID 15312 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2022

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.

A Certo

B Errado

ID 15232 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2022

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

A Certo

B Errado

ID 15231 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2022

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.

A Certo

B Errado

ID 13945 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2022

Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

A Certo

B Errado

ID 100000 Direito Constitucional Direitos Políticos Instituto Quadrix 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.

A Certo

B Errado