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ID 115258 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade VUNESP 2023

Assinale a alternativa que contém todos os símbolos da República Federativa do Brasil.

A A Constituição Federal, a bandeira, os hinos e o Supremo Tribunal Federal.

B O Congresso Nacional, a bandeira, os hinos e o Supremo Tribunal Federal.

C A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

D A bandeira, os hinos, a Constituição Federal e o Congresso Nacional.

E As bandeiras, os hinos, a Capital Federal e a Constituição Federal.

ID 44653 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CONSULPLAN 2023

Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A Pode a legislação infraconstitucional estabelecer novas hipóteses de nacionalidade brasileira primária ou originária.

B A portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório e seus efeitos são ex nunc.

C Embora não seja a regra em nosso sistema jurídico-constitucional, é possível a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

D A Constituição da República impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis , de nacionalidade brasileira primária ou originária.

ID 44588 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CONSULPLAN 2023

A nacionalidade é um tema de importante conhecimento pelo titular de serviços extrajudiciais, na medida em que tal dado pessoal faz parte do registro civil dos indivíduos e possui reflexos diversos na atividade cartorária. Neste sentido, de acordo com o entendimento jurisprudencial e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Maria, nascida na Tailândia, filha de Julie, de nacionalidade francesa, e Ramirez, natural do México e adquirente da nacionalidade derivada brasileira, será considerada brasileira nata se for registrada em repartição brasileira competente no país de seu nascimento.

B Manoel, nacional de Portugal, que possui residência permanente no Brasil e se enquadra em convenção firmada entre os países para ser tratado como quase-nacional (português equiparado por reciprocidade), deve ter a condição de brasileiro naturalizado inscrita em seus documentos civis, independentemente de pedido.

C São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Tal opção pode ser manifestada antes da maioridade, mediante representação dos responsáveis legais, prescindindo de capacidade plena do indivíduo para manifestar a sua vontade.

D O Supremo Tribunal Federal – STF, utilizando-se do argumento de que o dispositivo constitucional que assegura a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania aplica-se exclusivamente aos nacionais, concluiu que o estrangeiro não é imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória, ainda que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.

ID 33305 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FGV 2023

Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a Áustria, novo local de trabalho de seu pai. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:

A é brasileira nata;

B é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;

C é brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;

D pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;

E é brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.

ID 15311 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CEBRASPE 2022

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.

A Certo

B Errado

ID 100032 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Instituto Quadrix 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

A Certo

B Errado

ID 99711 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Instituto Quadrix 2021

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.

A Certo

B Errado

ID 99706 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Instituto Quadrix 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.

A Certo

B Errado

ID 19257 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CEBRASPE 2021

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

A Certo

B Errado

ID 99462 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Instituto Quadrix 2020

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.

A Certo

B Errado