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ID 184961 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Instituto Quadrix 2019

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A São imprescritíveis e podem ser invocados, em qualquer ação, a qualquer tempo.

B São históricos, pois foram evoluindo e sendo formatados gradativamente.

C São absolutos.

D Podem ser renunciados, justificadamente.

E Podem possuir conteúdo econômico, hipótese em que poderão ser alienáveis.

ID 184859 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto aos direitos
fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

De acordo com a teoria dos status dos direitos
fundamentais, o positivo é considerado como aquele
que congrega os direitos relacionados à capacidade do
cidadão de influenciar a vontade estatal.

C Certo

E Errado

ID 184739 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto aos direitos e às
garantias fundamentais, julgue os itens de 76
a 80.

Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos
na CF.

C Certo

E Errado

ID 184661 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Instituto Quadrix 2019

Sugiram com maior vigor no contexto do Estado Social e invocam uma atuação positiva do Estado em prol de uma maior isonomia material os(as)

A garantias fundamentais.

B direitos fundamentais de segunda geração.

C direitos políticos.

D direitos humanos.

E direitos fundamentais de terceira geração.

ID 172788 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF FCC 2019

Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a Constituição Federal assegura

A o cabimento de mandado de segurança individual, garantia constitucional a ser impetrada contra a decisão da autoridade, a fim de desfazê-la.

B o cabimento de mandado de injunção, para fins de anulação da decisão que ofendeu direito do administrado.

C o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, considerando a projeção de efeitos da violação a direitos individuais.

D a impetração de ação popular contra ato da autoridade coatora, desde que o administrado comprove a violação a direito líquido e certo.

E a impetração de habeas corpus , se a violação em questão ofender direito individual do administrado.

ID 172339 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF FCC 2019

Adam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho para a melhoria da situação social do povo brasileiro. Considerados apenas os dados fornecidos, à luz das pertinentes condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal, Adam poderá concorrer ao seguinte cargo eletivo:

A Governador do Estado.

B Senador.

C Deputado Federal, situação em que, se eleito, poderá, inclusive, pleitear a presidência da Câmara dos Deputados.

D Deputado Estadual, situação em que, se eleito, poderá, inclusive, pleitear a presidência da Assembleia Legislativa.

E Vice-Presidente da República.

ID 172334 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF FCC 2019

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de
caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

A mandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

B habeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

C mandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade.

D mandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

E habeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

ID 172207 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF FCC 2019

Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

A ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,
ainda que nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.

B às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante a infância da
criança.

C a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para
pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu
desenvolvimento.

D será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.

E é livre a locomoção no território nacional em tempos de guerra ou de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

ID 151933 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF AOCP 2019

O art. 5º da Constituição Federal traz
em seu bojo aquilo que se denomina
“Direitos e Garantias Fundamentais”.
Dentre esses direitos, é possível destacar

A a soberania do indivíduo sobre o coletivo.

B a não interferência do Estado na vida
privada.

C o direito a não ser obrigado a nada senão
em virtude da lei.

D a obrigatoriedade de filiação a sindicatos.

ID 151836 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF AOCP 2019

Segundo a Constituição Federal, todos
são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:

A não será concedida extradição de
estrangeiro por crime político ou de opinião.

B as entidades associativas, mesmo sem
autorização expressa, têm legitimidade
para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.

C às presidiárias, serão asseguradas
condições para que possam permanecer
com seus filhos durante o período de
amamentação, desde que apresentem bom
comportamento.

D as normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação
contida.

E os direitos e garantias expressos nesta
Constituição excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados,
ou dos tratados internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte.