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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 56589 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FEPESE 2019

A Lei nº 13.146/2015 baseia-se na premissa de que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Assim, ela estabelece que:

A é proibida a esterilização voluntária.

B é assistida esterilização compulsória.

C é indicada a esterilização voluntária.

D é vedada a esterilização compulsória.

E é obrigada a esterilização em casos especiais.

ID 36055 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FGV 2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:

A a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos;

B a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

C a pessoa com deficiência não pode exercer diretamente o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção;

D os profissionais da área de saúde devem promover a esterilização compulsória da pessoa com deficiência;

E a deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

ID 140183 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

A Certo

B Errado

ID 140182 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

São consideradas especialmente vulneráveis as pessoas com deficiência que sejam crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

A Certo

B Errado

ID 140181 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

Em razão da presumida incapacidade de seus pais, filhos de pessoas com deficiência devem ser entregues para curatela dos avós ou para instituição de adoção, caso os avós também tenham deficiência.

A Certo

B Errado

ID 140180 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

A LIBRAS, assim como os recursos de expressão a ela associados, é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.

A Certo

B Errado

ID 140179 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade.

A Certo

B Errado

ID 140178 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.

A Certo

B Errado

ID 140177 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica.

A Certo

B Errado

ID 140176 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2018

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

A Certo

B Errado