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ID 103915 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares MS CONCURSOS 2026

Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:

A Delegar exclusivamente à família, a responsabilidade pela inclusão.
B Garantir e promover os direitos da pessoa com deficiência, assegurando sua inclusão e igualdade de oportunidades.
C Oferecer atendimento apenas em instituições especializadas.
D Limitar a participação da pessoa com deficiência em atividades sociais.
ID 97428 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares Instituto Legalle 2026

O Vigilante deve realizar o atendimento prioritário e adequado as pessoas com deficiência, garantindo o respeito e a cidadania no acesso aos estabelecimentos. Sobre as condutas recomendadas no trato com pessoas com deficiência, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Deve-se tratar o deficiente como alguém com limitações específicas, porem com as mesmas qualidades e defeitos de qualquer ser humano.

( ) Deve-se evitar chamar a pessoa deficiente pelo nome para não causar nenhum tipo de constrangimento no ambiente de trabalho.

( ) Ao conversar com uma pessoa cega, o profissional de segurança deve utilizar um tom de voz normal, sem necessidade de gritar. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A V.F-V.
B F-V-F.
C V-V-F.
D F-F-V.
ID 97148 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares Instituto Legalle 2026

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um importante marco legal na garantia de direitos e na promoção da igualdade de oportunidades. Logo em seu artigo inaugural, a legislação estabelece sua finalidade central, destacando princípios fundamentais relacionados à dignidade humana, à cidadania e à participação plena na sociedade. Nesse contexto, a norma busca orientar políticas públicas e ações sociais voltadas à inclusão. Nesse sentido, e CORRETO afirmar que essa Lei:

A Tem como objetivo principal garantir assistência exclusiva na área da saúde às pessoas com deficiência.
B Busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentals da pessoa com deficiência.
C Destina-se apenas à inclusão educacional das pessoas com deficiência no ensino regular.
D Estabelece direitos diferenciados que não se aplicam às demais pessoas da sociedade.
E Tem como foco principal a adaptação das pessoas com deficiência às normas sociais vigentes.
ID 114988 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI

( 2015 ), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Portanto, segundo a Lei, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A impedir a participação plena nos espaços escolares, saúde, lazer, trabalho e demais espaços de convivência entre pessoas com e sem deficiência, prejudicando o exercício da cidadania.
B excluir as pessoas que são público-alvo da educação especial de seus direitos de acessarem os diferentes equipamentos de educação, sem as devidas providências para eliminar as barreiras existentes.
C distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa.
D diferenciação para acesso aos currículos, de acessibilidade arquitetônica, de comunicação e informação, possibilitando participação plena nos diferentes tempos e espaços sociais.
E ampliação das desigualdades em razão das necessidades de adaptações e recursos de acessibilidade que diferenciam a pessoa com deficiência das demais pessoas, deixando em evidência todas as formas de deficiência.
ID 113216 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Em relação à deficiência intelectual, anteriormente denominada deficiência mental, Gomes et.al

( 2007 ) afirmam que as barreiras existentes diferem das encontradas em outras deficiências, pois tratam-se de barreiras referentes a

A maneira de lidar com o saber em geral, fato que reflete preponderantemente na construção do conhecimento escolar.
B linguagem simbólica desenvolvidas por componentes cognitivos específicos, que estão ausentes na deficiência intelectual.
C adaptações curriculares de modo a flexibilizar os instrumentos e materiais destinados às avaliações escolares.
D atitudes e procedimentos educacionais, que impedem os alunos com deficiência ao pleno acesso ao currículo.
E organização dos tempos e espaços escolares destinados ao atendimento educacional especializado.
ID 113196 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

( 2015 ), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis

A a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.
B a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.
C o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.
D a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.
E a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.
ID 113194 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Aurélia estava inspecionando as dependências da escola, e, ao observar a movimentação de um aluno deficiente pelos espaços, comunicou à direção da escola a existência de barreiras que impediam a circulação do estudante. Segundo o que está escrito no art. 2o da Lei no 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, dentre outras:

A física, intelectual ou sensorial.
B sensorial, cultural e genética.
C socioeconômica e sociocultural.
D biológica, psicológica e estrutural.
E limitante, ambiental e hereditária.
ID 113193 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei no 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4o define que “toda pessoa com deficiência tem direito

A a um local de destaque e em separado dos demais, para evitar acidentes e promover exclusividade”.
B a permanecer isolado, sobretudo nos momentos de alimentação, se assim o desejar”.
C à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
D à equidade que prevê privilégios que devem ser exercidos pelas funções de apoio da escola”.
E a certos benefícios, como, por exemplo, ter inspetores de alunos como cuidadores das escolas municipais”.
ID 113191 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos. Com base na Lei Brasileira de Inclusão

( 2015 ), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como

A violência.
B discriminação.
C capacitismo.
D estigma social.
E barreira atitudinal.
ID 113189 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Em uma determinada escola, há algumas crianças que apresentam dificuldades significativas de aprendizagem e desenvolvimento, e a equipe escolar compreende que seria necessária uma avaliação dos casos com hipótese de deficiência. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em seu art. 2º , é necessário que a avaliação da deficiência seja

A transdisciplinar.
B ecológica funcional.
C biopsicossocial.
D centrada nas potencialidades.
E pedagógica e educacional.