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ID 202788 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos CEBRASPE 2017

Texto associado

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança
e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por
ação anulatória é impugnável o acordo homologado
judicialmente.

C Certo

E Errado

ID 121365 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos VUNESP 2017

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

A é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

B é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

C são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

D há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

E o empregador figura como autor.

ID 72209 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos IADES 2017

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

D É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

E As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

ID 53521 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FCC 2017

Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,

A será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

B a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia.

C a reclamada será considerada revel.

D será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

E o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.

ID 53505 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FCC 2017

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá

A comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos.

B marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.

C propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.

D ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade.

E ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.

ID 53467 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FCC 2017

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila.

II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em face de seu ex-empregador o restaurante Boa Alimentação EPP.

III. Reclamação Trabalhista proposta por Joaquim, metalúrgico, em face da indústria Ligas Ltda. De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o preposto deverá ser necessariamente empregado da reclamada em

A III, apenas.

B I e II, apenas.

C II, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 48831 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FAFIPA 2017

Considerando que, para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de determinado prazo, contado da data da suspensão do empregado, marque a alternativa que contém o prazo CORRETO, à luz do que dispõe a CLT.

A 15 (quinze) dias.

B 30 (trinta) dias.

C 45 (quarenta e cinco) dias.

D 60 (sessenta) dias.

ID 42147 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FGV 2017

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.

B A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.

C Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.

D No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

ID 41397 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FGV 2017

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.

B A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.

C Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.

D A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

ID 41333 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FGV 2017