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ID 175530 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) FCC 2021

Pais, família ampliada ou responsáveis em cuidar de criança e de adolescente que infligir castigo físico, tratamento cruel ou degradante como forma de correção e disciplina, estará sujeito

A à advertência e pagamento de multa.

B à advertência.

C à detenção de 24 horas.

D ao pagamento de multa.

E à prestação de serviço à comunidade.

ID 153925 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) AOCP 2020

Segundo as disposições sobre liberdade,
respeito e dignidade para a criança e o
adolescente no Estatuto da Criança e do
Adolescente (BRASIL, 1990), assinale a
alternativa correta em relação ao zelo da
dignidade da criança e do adolescente.

A Somente os responsáveis da criança e do
adolescente têm o dever de tratá-los, educálos
ou protegê-los.

B Só é considerado ataque à dignidade da
criança situação de castigo físico, que tem
natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente.

C A criança e o adolescente podem ser
educados e cuidados com castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, desde que os pais
ou responsáveis justifiquem.

D Aqueles que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto não possuem
nenhum direito de encaminhamento a
cursos ou programas de orientação,
programas e/ou tratamentos, mesmo que
seja grande ou pequena a gravidade do
caso.

E É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

ID 153874 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) AOCP 2020

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes

A ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.

B participar da vida familiar e comunitária, com restrições.

C participar da vida política sem restrições.

D opinião e expressão.

E crença e culto religioso dentro da escola.

ID 153583 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) AOCP 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº. 8069/1990), assinale
a alternativa que apresenta corretamente
as características do direito ao respeito.

A Inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral.

B Brincar, praticar esportes e divertir-se.

C Buscar refúgio, auxilio e orientação.

D Participar da vida familiar e comunitária.

E Opinião e expressão, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da
autonomia.

ID 168287 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) FCC 2016

É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do
Adolescente − ECA:

A ridicularização

B castigo físico.

C admoestação.

D obtemperação.

E menoscabo