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6 questões encontradas

ID 180567 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) FCC 2026

Texto associado

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.

Suponha que tenha sido impetrado habeas corpus contra ato de desembargador de um Tribunal de Justiça de determinado Estado, sendo esse desembargador, portanto, a autoridade dita coatora. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, o referido habeas corpus é do

A Superior Tribunal de Justiça, não cabendo nenhum recurso da decisão desse Tribunal, seja ela denegatória ou não.

B Supremo Tribunal Federal, cabendo, apenas, recurso extraordinário para o mesmo Supremo Tribunal Federal, caso a decisão desse Tribunal contrarie dispositivo da Constituição Federal.

C Superior Tribunal de Justiça, sendo que, independentemente de ser denegatória ou não a decisão desse Tribunal, caberá recurso ordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

D Supremo Tribunal Federal, não cabendo nenhum recurso da decisão desse Tribunal, seja ela denegatória ou não.

E Superior Tribunal de Justiça, sendo que, se for denegatória a decisão desse Tribunal, caberá recurso ordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

ID 178394 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) FCC 2025

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça será

A dos juízes federais, por se tratar de ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.

B do Superior Tribunal de Justiça, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

C do Supremo Tribunal Federal, se o ato coator houver sido praticado por delegação do Presidente da República, nas hipóteses em que admitida constitucionalmente.

D do Supremo Tribunal Federal, observadas as regras regimentais da Corte quanto à competência para julgamento e ao eventual cabimento de recursos.

E do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível a interposição de recurso ordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

ID 192491 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) CEBRASPE 2023

Texto associado

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

C Certo

E Errado

ID 168936 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) FCC 2017

Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira.
Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por

A no mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista
tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

B Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de
sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta
do Senado Federal.

C Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de
sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do
Congresso Nacional.

D no mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista
tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

E no mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores
dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

ID 168602 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) FCC 2016

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;
II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;
III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II e III.

C I.

D II.

E III.

ID 168022 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) FCC 2016

Conselheiro de Tribunal de Contas estadual ao qual seja imputada a suposta prática de crime comum será processado e julgado perante o

A Tribunal do Júri, caso se trate de crime doloso contra a vida.

B Supremo Tribunal Federal.

C Superior Tribunal de Justiça.

D Tribunal Regional Federal.

E Juiz federal.