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ID 125902 Direito Civil Domicílio e Bens CEBRASPE 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética : Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta

A Apenas o item II está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens I e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 91493 Direito Civil Domicílio e Bens IBFC 2020

O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.

A Preso

B Pessoa com deficiência física nos membros inferiores

C Servidor público

D Marítimo

ID 67222 Direito Civil Domicílio e Bens FUNDATEC 2020

Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.

A Considera-se imóvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, e móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

B Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

D São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

E Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei; contudo, os bens públicos em geral não estão sujeitos à usucapião.

ID 67210 Direito Civil Domicílio e Bens FUNDATEC 2020

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

A São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

D São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

E Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

ID 36016 Direito Civil Domicílio e Bens FGV 2020

O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto. De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:

A fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;

B singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;

C imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;

D móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;

E divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.

ID 36014 Direito Civil Domicílio e Bens FGV 2020

Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas. Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:

A Caxias do Sul;

B Canela;

C Torres;

D Garibaldi;

E onde for encontrado.

ID 46192 Direito Civil Domicílio e Bens CONSULPLAN 2019

Tendo em mira a classificação dos bens feita pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

B Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

C Os tijolos adquiridos para emprego futuro na construção de uma casa são considerados bens imóveis por acessão intelectual desde o momento da aquisição.

D As janelas retiradas de uma casa para a realização de obras de expansão, com a intenção de reposição em outro local do mesmo imóvel, não perdem a qualidade de bens imóveis.

ID 46191 Direito Civil Domicílio e Bens CONSULPLAN 2019

Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.

A A declaração de vontade dependerá de forma especial para sua validade, salvo quando a lei expressamente dispensá-la

B Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

C É nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele contratou.

D Dentre os bens públicos discriminados pelo art. 99, do Código Civil, os de uso comum e os de uso especial são inalienáveis enquanto não desafetados, mas os dominicais são alienáveis independentemente de qualquer outra exigência legal.

ID 133885 Direito Civil Domicílio e Bens CEBRASPE 2018

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

A de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

B singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

C dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

D de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

E de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

ID 133788 Direito Civil Domicílio e Bens CEBRASPE 2018

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

A programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário.

B patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque

C veículos e registro de um desenho industrial

D ponto comercial e marca registrada

E maquinaria e nome empresarial