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São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal

A chamamento numérico e igualdade de tratamento.
B obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva se relacionar
C proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e alimentação suficiente.
D Previdência Social e visita íntima homoafetiva.
E banho de sol de pelo menos 6 horas e constituição de pecúlio.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

A O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
B A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até quinze dias.
C O mandato dos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária terá duração de três anos, renovado um terço a cada ano.
D Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de trinta dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
E Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até dois anos de idade.
Texto associado
Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue
os itens a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas
no curso da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática
de fato definido como crime doloso independe do trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.

C Certo
E Errado