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ID 161873 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) AOCP 2024

A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.
( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

A V – F – F – V – F.

B F – V – V – F – V.

C F – F – V – F – F.

D V – V – F – F – V.

E F – F – V – V – V.

ID 161361 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) AOCP 2024

Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que

A o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.

B o negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.

C a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.

D a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.

E é de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

ID 192238 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2023

Texto associado

Com referência aos negócios jurídicos, julgue os próximos itens, de acordo com o Código Civil.

Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito.

C Certo

E Errado

ID 191786 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2023

Texto associado

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

C Certo

E Errado

ID 194457 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua conversão.

C Certo

E Errado

ID 195583 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2021

Texto associado

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.

C Certo

E Errado

ID 198574 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.

Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

C Certo

E Errado

ID 173580 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2020

Verificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador em Ribas do Rio Pardo, Glauco Silva adquire sua
propriedade agrícola por R$ 500.000,00, quando o valor de mercado era o de R$ 2.000.000,00. A venda se deu por premente
necessidade financeira de José Roberto. Essa situação caracteriza

A erro por parte de José Roberto, em função de sua inexperiência e premente necessidade, anulando-se o negócio jurídico,
sem convalidação por se tratar de erro substancial.

B estado de perigo, pela premente necessidade de José Roberto, que o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso,
anulando-se o negócio jurídico, sem possibilidade de convalidação.

C dolo de oportunidade de Glauco Silva, anulando-se o negócio jurídico por ter sido a conduta dolosa a causa da celebração
do negócio jurídico, podendo este ser convalidado somente se for pago o valor correto, de mercado, pelo imóvel.

D lesão, pela manifesta desproporção entre o valor do bem e o que foi pago por ele, em princípio anulando-se o negócio
jurídico, salvo se for oferecido suplemento suficiente por Glauco Silva, ou se este concordar com a redução do proveito.

E tanto lesão como estado de perigo, nulificando-se o negócio jurídico pela gravidade da conduta, sem possibilidade de
ratificação ou convalidação pela excessiva onerosidade a José Roberto.

ID 199594 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2019

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio
jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste
em defeito denominado

A simulação.

B erro.

C dolo.

D lesão.

E reserva mental.

ID 172198 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2019

Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A O negócio jurídico celebrado com simulação é anulável mesmo sem ter causado prejuízos a terceiros.

B O dolo acidental não anula o negócio jurídico e, portanto, não gera direito à indenização.

C Desde que escusável, é anulável o negócio jurídico por erro in negotio, in persona e in corpore.

D O negócio jurídico celebrado com coação é nulo mesmo que a coação seja praticada por terceiro.

E A lesão pode anular o negócio jurídico ainda que a desproporção das prestações se manifeste posteriormente à
celebração do negócio.