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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 22750 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo FGV 2025

Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega, vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência de fato do produto. Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

A em razão do nexo de causalidade entre a conduta de Ômega e o dano, a indenização se impõe;
B Ômega somente deve ser responsabilizada se o brinquedo tiver sido comercializado sem certificação de qualidade;
C o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso, considerando que o produto foi consumido pelo filhote;
D houve negligência de Ana, que descumpriu a obrigação de zelo e supervisão do filhote; logo, a indenização não é devida;
E Ômega somente não deve ser responsabilizada caso tenha informado a Ana, de maneira expressa, sobre os riscos do produto.
ID 10085 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2025

Um produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao vendedor, sem participar de qualquer outro ato de envio do produto ao consumidor. Ao receber o referido produto, enviado por transportadora, o consumidor identificou a presença de um vício que reduz sua qualidade e o torna inadequado para o uso. Nessa situação hipotética, a responsabilidade de reparação será

A do fornecedor e, se este não for localizado, do marketplace .
B primariamente do fornecedor e subsidiariamente do marketplace .
C primariamente do fabricante e subsidiariamente do marketplace .
D solidária entre o fornecedor e a transportadora, subsidiária para do marketplace .
E solidária entre fornecedor, marketplace e fabricante.
ID 113092 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2022

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que

A não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.
B por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
C João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.
D o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.
E não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.
ID 113091 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2022

Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que

A os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.
B serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.
C se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.
D quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.
E serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.
ID 113090 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2022

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que

A tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.
B é nula a cláusula contratual que a estabeleça em prejuízo do consumidor.
C é obrigatória nas relações de consumo, por ser regra de distribuição do ônus probatório.
D os requisitos a serem observados pelo juiz para que a realize são cumulativos
E somente poderá ser concedida a requerimento da parte.
ID 35471 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo FGV 2021

Maria compareceu à loja Bela, que integra rede de franquias de produtos de beleza e cuidados com a pele. A vendedora ofereceu a Maria a possibilidade de experimentar gratuitamente o produto na própria loja, sendo questionada pela cliente se esta poderia fazer uso com quadro de acne em erupção e inflamada, oportunidade em que a funcionária afirmou que sim. Porém, imediatamente após a aplicação do produto, Maria sentiu ardência e vermelhidão intensas, não o comprando. Logo após sair da loja, a situação agravou-se, e Maria buscou imediato atendimento médico de emergência, onde se constataram graves lesões na pele. Da leitura do rótulo obtido através do site da loja, evidenciou-se erro da vendedora, que utilizou no rosto da cliente produto contraindicado para o seu caso. Nessa situação, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A é objetiva a responsabilidade civil da vendedora que aplicou o produto em Maria sem observar as contraindicações, afastando-se a responsabilidade da empresa por culpa de terceiro.
B a responsabilidade civil objetiva recai exclusivamente sobre a franqueadora, a quem faculta-se ingressar com ação de regresso em face da franqueada.
C se a franqueadora for demandada judicialmente, não poderá invocar denunciação da lide à franqueada, por se tratar de acidente de consumo.
D não há relação de consumo, uma vez que se tratou de hipótese de amostra grátis, sem que tenha se materializado a relação de consumo, em razão de o produto não ter sido comprado por Maria.
ID 19271 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2021

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.

A Certo
B Errado
ID 133957 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2018

Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC.

A Certo
B Errado
ID 133928 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2018

Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

À luz do CDC, a sociedade em comum, mesmo sendo despersonalizada, enquadra-se, segundo a relação descrita, no conceito de fornecedora.

A Certo
B Errado