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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 69064 Direito Administrativo Entidade em Espécie FUNDATEC 2018

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administração _________ do Estado do Rio Grande do Sul sendo de direito _________ a sua personalidade jurídica. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A autárquica – indireta – público
B autárquica – direta – privado
C fundacional – indireta – público
D fundacional – direta – privado
E autárquica – indireta – privado
ID 60071 Direito Administrativo Entidade em Espécie FUMARC 2018

Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal

A poderá ser estatutário ou celetista e sua responsabilidade por dano será obje-tiva.
B será estatutário e sua responsabilidade por dano será subjetiva.
C será estatutário e sua responsabilidade por dano será objetiva ou subjetiva, con-forme as atividades que desenvolva.
D será integralmente estatutário e sua responsabilidade por dano será objetiva.
ID 60069 Direito Administrativo Entidade em Espécie FUMARC 2018

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afir-mar que

A o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da ati-vidade fim desenvolvida.
B sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários.
C sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses.
D seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão dis-cricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constituci-onal n. 19/1998.
ID 60067 Direito Administrativo Entidade em Espécie FUMARC 2018

Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:

A Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens.
B Seu regime de pessoal será estatutário.
C Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independente-mente de sua atividade.
D Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público.
ID 60066 Direito Administrativo Entidade em Espécie FUMARC 2018

Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que

A não teriam tais agentes fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para ques-tionar a validade de ato punitivo da empregadora proferido sem direito à prévia defesa.
B o foro competente para dirimir litígios advindos da relação de trabalho será a Justiça Comum Estadual.
C seu vínculo poderá ser modificado unilateralmente pela pessoa jurídica, trans-formando-se o vínculo contratual em estatutário, uma vez que essa possui a faculdade de decidir seu regime de pessoal.
D sua responsabilidade por danos causados a terceiros no exercício de suas funções funda-se na culpa e deve ser decidida em ação de regresso.
ID 40196 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV 2018

Com a aproximação da Copa do Mundo de futebol, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide construir um jardim customizado, de forma a fazer uma homenagem às cores da bandeira brasileira. Com base nas regras que regem a Administração Pública brasileira, a contratação do jardineiro:

A poderá ser realizada por processo seletivo por prova ou títulos, regido pelas regras da CLT;
B poderá ser realizada por terceirização, por meio da contratação de uma empresa de serviços de jardinagem;
C deverá ser realizada por concurso público, imprescindível para cargos relacionados às atividades-fim;
D deverá ser realizada por cargo em comissão, em função do caráter transitório da atividade;
E poderá ser realizada por função de confiança, exclusiva para servidores efetivos.
ID 40194 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV 2018

Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração Indireta: (A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou; (B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos. As definições expostas tratam, respectivamente, de:

A fundação pública e empresa pública;
B sociedade de economia mista e empresa pública;
C concessionária e empresa pública;
D autarquia e sociedade de economia mista;
E fundação pública e autarquia.
ID 40174 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV 2018

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

A subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
B subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
C objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
D objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
E objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.
ID 40160 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV 2018

A CLT, legislação que rege as relações trabalhistas na iniciativa privada, regula, também, alguns cargos da Administração Pública. Assinale a opção que apresenta um cargo da Administração Pública regido pela CLT.

A engenheiro de agência reguladora.
B analista de empresa pública.
C secretário de fazenda.
D técnico de autarquia.
E cargo em comissão de chefia em município.