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ID 134933 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.

A Certo

B Errado

ID 134909 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.

A Certo

B Errado

ID 134908 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.

A Certo

B Errado

ID 134905 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte da administração direta.

A Certo

B Errado

ID 134897 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Com relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
I As autarquias são pessoas jurídicas com capacidade de autodeterminação, patrimônio e receitas próprias, criadas por lei para o desempenho de atividades típicas do Estado, submetidas ao controle hierárquico pela administração pública direta.
II As sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades de direito privado integrantes da administração indireta, criadas por autorização legal, para o desempenho de atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, prestação de serviços públicos.
III Por meio da contratação de consórcios públicos, poderão ser constituídas associações públicas para a realização de objetivos de interesse comum, adquirindo tais entidades personalidade jurídica de direito público e passando a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.
IV Por serem entes despersonalizados, os órgãos públicos não detêm capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.
Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 134895 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

As entidades que integram a administração pública indireta incluem as

A autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

B secretarias estaduais, as autarquias e as fundações privadas.

C autarquias, as fundações e as organizações sociais.

D organizações sociais, os serviços sociais autônomos e as entidades paraestatais.

E empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos.

ID 122692 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP 2018

Conforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas.

A São pessoas jurídicas de direito público, e seus empregados são contratados por concurso público.

B Têm por objeto a prestação de serviço público, e seus servidores possuem regime estatutário.

C São pessoas jurídicas de direito privado e não se sujeitam à falência.

D Têm por objeto a exploração de atividade econômica e são pessoas jurídicas paraestatais.

E Sua criação é autorizada por lei e sujeitam-se à falência.

ID 122635 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP 2018

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

A aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

B aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

C editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.

D aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.

E editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

ID 122626 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP 2018

Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.

A É pessoa jurídica de direito público criada por lei, integrante da Administração direta.

B É criada por lei, mas sua existência legal depende do registro do seu estatuto na Junta Comercial.

C É criada por lei para desempenhar, com exclusividade, funções de caráter econômico, que sejam próprias e típicas do Estado.

D Sua extinção, assim como sua criação, somente pode ocorrer por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo.

E Tem personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, mas está subordinada ao controle hierárquico do Ministério ou Secretaria ao qual se encontra vinculada.

ID 122623 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP 2018

Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que

A seus bens são graváveis com ônus reais, podendo ser afetados com direitos reais de garantia.

B os seus empregos são cumuláveis com outros empregos e funções públicos.

C a remuneração paga aos seus servidores não está sujeita às regras do teto constitucional.

D não se sujeitam à falência.

E seus agentes são considerados funcionários públicos para os fins criminais, mas não o são para os fins de impetração de mandado de segurança e ingresso com ação popular.