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3 questões encontradas
ID 207997 Direito Processual Penal Execução Penal FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.

A Ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.
B Não ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.
C Ter cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior.
D Não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.
E Não ter integrado organização criminosa.
ID 207222 Direito Processual Penal Execução Penal FCC 2026

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a saída temporária será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação do comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário,

A e 2/3, se reincidente.
B sendo o benefício vedado a condenado reincidente.
C e 1/4, se reincidente.
D e 1/3, se reincidente.
E e 1/2, se reincidente.
ID 205986 Direito Processual Penal Execução Penal INSTITUTO AOCP 2026

Referente à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Compete ao Conselho Penitenciário decidir acerca da progressão e da regressão de regime.
II. O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão de regime, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena total aplicada.
III. Em todos os casos, o apenado somente terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão.
IV. A ausência de vigilância direta impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, nos casos de autorização para saída temporária.

A Apenas III.
B Apenas IV.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.