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37 questões encontradas

ID 135979 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Nessa situação hipotética, Joana terá direito

A à integralidade de todas as verbas trabalhistas.

B a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.

C a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.

D a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

E a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

ID 135977 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. Se, ao longo de procedimento de sindicância para apuração de falta grave de um empregado, este for promovido por merecimento e, em consequência, assumir função de confiança, ficará configurado, por parte do empregador, o perdão tácito à infração disciplinar que eventualmente seja apurada pela comissão sindicante.

A Certo

B Errado

ID 135975 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. Na rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de aviso prévio.

A Certo

B Errado

ID 135970 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. Se uma empresa contratar empregado mediante contrato de experiência pelo prazo de quarenta e cinco dias, sem cláusula quanto à possibilidade de prorrogação automática do contrato, e, após dois meses de trabalho, o empregado for demitido, caberá à empresa pagar todas as verbas rescisórias como se o contrato tivesse sido celebrado por tempo indeterminado.

A Certo

B Errado

ID 135964 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.

A Certo

B Errado

ID 135962 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.

A Certo

B Errado

ID 135961 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado para rescisão do contrato de trabalho.

A Certo

B Errado

ID 135956 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE 2018

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movido oportunamente ação de consignação de verbas devidas.

A Certo

B Errado

ID 122059 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias VUNESP 2018

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

A as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho.

B as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa.

C não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

D as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato.

E o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão.

ID 122047 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias VUNESP 2018

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.

A Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.

B O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.

C Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

D força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

E O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.