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ID 47608 Direito Penal Facilitação de contrabando ou descaminho Consulplan 2025

Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:

A Descaminho ; na modalidade simples, sem agravantes, dado que as mercadorias não são proibidas.

B Descaminho ; na modalidade qualificada, devido à realização da conduta no exercício de atividade comercial.

C Contrabando ; na modalidade qualificada, pois os bens foram introduzidos no Brasil sem a devida fiscalização.

D Contrabando ; na modalidade simples, uma vez que a conduta envolveu o transporte interestadual de mercadorias.

ID 17938 Direito Penal Facilitação de contrabando ou descaminho CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

A Certo

B Errado

ID 182198 Direito Penal Facilitação de contrabando ou descaminho Instituto Quadrix 2016

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

A pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B os crimes contra a administração pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

C aquele que solicita, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função pratica crime de peculato.

D dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a administração pública. Nesse caso, entretanto, a reparação do dano exclui a ilicitude.

E aquele que desobedecer à ordem legal de funcionário público comete crime de resistência.

ID 163934 Direito Penal Facilitação de contrabando ou descaminho CESGRANRIO 2016

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

A Condescendência criminosa

B Extravio de documentos

C Facilitação de contrabando ou descaminho

D Modificação não autorizada do sistema de informações

E Peculato mediante erro de outrem