ID 111222 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública SELECON 2025 Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88, o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União é (são): A polícias civis B polícia federal C polícias militares D polícia rodoviária federal E polícia ferroviária federal
ID 82452 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública IBFC 2024 Constitui crime inafiançável e imprescritível ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Ação de grupos armados B Prática da tortura C Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas D Terrorismo
ID 17975 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública CEBRASPE 2021 Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima. A Certo B Errado
ID 66908 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública FUNDATEC 2020 De acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, destina-se à: A Polícia Federal. B Polícia Civil. C Polícia Militar. D Polícia Penal. E Polícia Rodoviária.
ID 140658 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública CEBRASPE 2018 A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item a seguir, acerca do controle da administração pública. O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração. A Certo B Errado
ID 140657 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública CEBRASPE 2018 Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente. Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa. A Certo B Errado
ID 140422 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública CEBRASPE 2018 Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes. A Certo B Errado
ID 140421 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública CEBRASPE 2018 A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada mediante ação direta de inconstitucionalidade. A Certo B Errado
