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ID 209446 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido. No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado

A à causa de pedir.

B ao pedido.

C à prova pericial.

D à competência territorial.

E ao litisconsórcio.

ID 209442 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo não pago. Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:

A juiz, promotor e advogado.

B petição, contestação e sentença.

C partes, causa de pedir e pedido.

D provas, testemunhas e documentos.

E jurisdição, competência e rito.

ID 208808 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da reparação pretendida.
Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.

A O pedido é inadmissível, pois o CPC exige que todo pedido seja certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico em ações de indenização.

B O pedido genérico é admissível apenas em ações universais, não sendo permitido em demandas indenizatórias.

C A formulação de pedido genérico é admissível, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

D O pedido genérico é admitido, quando a determinação do objeto da condenação depender de ato a ser praticado pelo próprio autor no curso do processo.

E Em casos de indeterminação do objeto da condenação, o pedido genérico depende da concordância expressa do réu.

ID 208192 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:

A deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;

B é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;

C poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;

D deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;

E poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.

ID 208054 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido.
Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.
Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.
Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.
Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:

A extinguir o processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor;

B designar audiência de instrução e julgamento para depoimento das partes;

C julgar improcedente o pedido, uma vez que reconhecida pelo juiz a quitação do débito;

D extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente;

E julgar procedente o pedido, uma vez que não houve contraditório sobre a prova do pagamento.

ID 207983 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de natureza formal que impede o regular desenvolvimento do processo, ocorrendo quando a peça exordial padece de defeitos lógicos ou omissões que impossibilitam a compreensão da lide ou o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.

A Na ação em que se pretende a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, a ausência de aditamento à inicial com a complementação de sua argumentação e a confirmação do pedido de tutela final.

B Na ação rescisória, a ausência de fundamentação sobre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta a impor outra solução, quando se basear na inaplicabilidade de enunciado de súmula.

C Na ação proposta sob o rito ordinário, a evidente contrariedade a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.

D Nos embargos à execução, a ausência de indicação do valor entendido como correto, quando o único fundamento for o excesso de execução

E Na ação de consignação em pagamento, a ausência do depósito do valor devido.

ID 207030 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FCC 2026

Em determinada ação de cobrança, o juiz, ao receber a petição inicial, verificou que o autor não juntou documento essencial à propositura da demanda. Diante disso, determinou a intimação da parte autora para que promovesse a emenda da petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. Neste caso,

A a falta de documento essencial gera automaticamente a revelia do réu, caso não suprida.

B o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.

C o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

D a ausência de documento essencial autoriza o indeferimento imediato da petição inicial, sem possibilidade de correção.

E a determinação de emenda só pode ocorrer após a apresentação da contestação pelo réu.

ID 56152 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FEPESE 2026

Assinale a alternativa correta.

A Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.

B É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.

C O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.

D Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.

E O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.

ID 208122 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2025

No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:

A deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;

B é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;

C poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;

D deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;

E poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.

ID 179460 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

B convenção das partes.

C arguição de suspeição do juiz.

D morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.

E pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.