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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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14 questões encontradas
ID 207191 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental FCC 2026
Texto associado
Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.

Com relação ao meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. III. São disponíveis as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B II e III, apenas.
C I, apenas.
D I, II e III.
E I e II, apenas.
ID 113025 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental VUNESP 2025

Acerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:

A no campo conceitual, o Relatório Brundtland estabeleceu que o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a definição dos investimentos e a mudança institucional se harmonizam com passado e presente, para atender às necessidades humanas atuais.
B na Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente, de 1990, a expressão “desenvolvimento sustentável” passa a ser utilizada para incluir a proteção do meio ambiente no desenvolvimento social e político, para as gerações contemporâneas.
C as dimensões do desenvolvimento sustentável, nos termos dos objetivos do desenvolvimento sustentável, são voltadas ao equilíbrio dos aspectos gestão de conflitos das cidades, ambiental e socioeducacional.
D os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) são, segundo a declaração Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030, integrados e indivisíveis.
E a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente, realizada em 1971, cujos estudos preliminares foram pelo Relatório influenciados, notabilizou-se por prever os conceitos “meio ambiente” e “desenvolvimento” de forma antagônica, para compatibilizar a necessidade de proteger o ambiente no interesse de todos.
ID 111412 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental SELECON 2025

Entende-se por poluidor:

A a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
B apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível
C apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação
D apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez
ID 111404 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental SELECON 2025

Uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade, proteger o solo e o bem-estar das populações humanas, é conhecida como:

A Área de Expansão para Atividades Urbanas Produtivas
B Área Rural Destinada à Expansão Urbana
C Zona Urbana de Desenvolvimento Ambiental
D Área de Preservação Permanente
ID 111399 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental SELECON 2025

A ONU (Organização das Nações Unidas) costuma divulgar diversas definições, entre as quais, a que representa o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos em um prazo curto ou longo sobre os seres vivos e as atividades humanas, é denominada:

A aquecimento global
B mudança climática
C meio ambiente
D continente Gonduana
ID 106918 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental OBJETIVA 2025

Na Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre esses recursos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.

II. A coordenação unificada do sistema.

III. O acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
ID 1710 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental AOCP 2024

Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, a União pretende instalar no território de determinado Estado-Membro duas usinas nucleares, as quais, segundo estudos técnicos realizados pelo órgão competente, fornecerão energia elétrica de baixo custo para as duas principais cidades daquele Estado. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as usinas que operem com reator nuclear, para que sejam instaladas, devem ter sua localização definida em

A regulamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
B ato normativo do Ministério de Minas e Energia.
C lei federal.
D resolução do Congresso Nacional.
E lei complementar estadual.
ID 33867 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental FGV 2023

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração Pública, que consiste na chamada transparência:

A ativa, caso em que se presume a obrigação do Estado em ônus sendo favor da transparência ambiental, Administração justificar seu descumprimento, com base no enquadramento da informação nas razões legais e taxativas de sigilo, sempre sujeita a controle judicial;
B passiva, caso em que se presume a obrigação do Estado em favor da transparência ambiental, sendo ônus da Administração justificar seu descumprimento, com base na demonstração das razões administrativas adequadas para a opção de não publicar, sempre sujeita a controle judicial;
C reativa, caso em que se presume a obrigação do Estado em favor da transparência ambiental, sendo ônus da Administração justificar seu descumprimento, com base na irrazoabilidade da pretensão de produção da informação inexistente, sempre sujeita a controle judicial;
D ativa, caso em que há presunção relativa da obrigação do Estado em favor da transparência ambiental, sendo ônus do administrado demonstrar a relevância social ou ambiental de sua pretensão de produção da informação inexistente, sendo cabível recurso administrativo impróprio, sem prejuízo do controle judicial;
E progressiva, caso em que há presunção relativa da obrigação do Estado em favor da transparência ambiental, sendo ônus do administrado demonstrar a relevância social ou ambiental de sua pretensão de produção da informação inexistente, sendo cabível recurso administrativo próprio, sem prejuízo do controle judicial.
ID 32862 Direito Ambiental Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental FGV 2023

A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial já saturada. Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o projeto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica. Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença. Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.

A Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.
B Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.
C Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.
D Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.