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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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329 questões encontradas

ID 124303 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2025

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. Pesquisas que envolvam estudos com espécies nativas animais e vegetais e com os seres humanos devem ser cadastradas no SISGEN, sistema eletrônico mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A Certo

B Errado

ID 124302 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2025

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. O avanço de novas descobertas se beneficia do conhecimento tradicional associado, sendo que os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares devem receber valores monetários pelos benefícios gerados com a pesquisa, por meio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios.

A Certo

B Errado

ID 124231 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2025

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.

A Certo

B Errado

ID 116541 Direito Ambiental Geral VUNESP 2025

Assinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.

A É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente antes de 22 de julho de 2008.

B A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.

C É vedado o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal quando se destina a propósito comercial.

D O manejo sustentável para exploração florestal eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes.

E Podem ser estabelecidos procedimentos simplificados de elaboração e de análise de planos de manejo de Reserva Legal, quando se trata de pequena propriedade rural familiar.

ID 116539 Direito Ambiental Geral VUNESP 2025

Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental

A é um instrumento obrigatório a ser instituído pelo proprietário de imóvel rural como forma de compensar a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, conforme diretrizes da compensação ambiental previstas no SISNAMA.

B pode ser instituída voluntariamente pelo proprietário ou possuidor do imóvel, com o objetivo de conservar, preservar ou recuperar os recursos ambientais, sem que isso implique a transferência de titularidade do bem.

C impede, após seu registro, a continuidade de qualquer atividade produtiva na área delimitada, mesmo que compatível com a conservação dos recursos naturais.

D tem prazo máximo de 30 anos, não podendo ser estabelecida por tempo indeterminado, conforme o limite legal na referida lei.

E deve ser exclusivamente instituída em áreas definidas previamente como de Reserva Legal ou de Preservação Permanente, podendo ser expandida em seus limites.

ID 116378 Direito Ambiental Geral VUNESP 2025

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:

A possuir o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

B ter afetado ou exposto ao perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

C ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

D atingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

E realizar o crime em período de defeso à fauna, domingos ou feriados e à noite.

ID 116377 Direito Ambiental Geral VUNESP 2025

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

A 10 metros, para os cursos-d’água de menos de 5 metros de largura.

B 30 metros, para os cursos-d’água de menos de 10 metros de largura.

C 50 metros, para os cursos-d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

D 100 metros, para os cursos-d’água que tenham de 300 a 600 metros de largura.

E 200 metros, para os cursos-d’água que tenham largura superior a 1.000 metros.

ID 116338 Direito Ambiental Geral VUNESP 2025

Assinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.

A Promover queimadas controladas em propriedades rurais para renovação do solo, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

B Construir instalações industriais em zonas urbanas, mediante a obtenção prévia de licenciamento ambiental e atendimento aos requisitos técnicos de mitigação de impactos.

C Lançar efluentes líquidos em corpos d’água, desde que obedecidos os limites legais de poluição, para evitar danos significativos à fauna aquática e aos ecossistemas.

D Causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, destruição da fauna ou significativa degradação da flora, independentemente de autorização prévia.

E Realizar a exploração de recursos minerais em unidades de conservação de uso sustentável, observando rigorosamente o plano de manejo aprovado pelo órgão competente.

ID 116336 Direito Ambiental Geral VUNESP 2025

Em função da Lei Federal nº 12.651/12, é(são) considerada(s) atividade(s) eventual(ais) ou de baixo impacto ambiental:

A atividades e obras de defesa civil.

B a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais.

C construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

D implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados.

E plantio de espécies exóticas produtoras de castanhas e outros produtos vegetais.

ID 111408 Direito Ambiental Geral SELECON 2025

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

A exposição do infrator em área pública

B extradição do infrator à sua região de origem

C suspensão parcial ou total de atividades

D aposentadoria compulsória quando funcionário público