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ID 74475 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.

A Proteção à maternidade.

B Assistência aos desamparados.

C Educação.

D Acesso à informação.

E Previdência social.

ID 74345 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?

A Morais.

B Éticas.

C Sociais.

D Físicas.

E Individuais.

ID 74200 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do governo, federal, estadual, distrital e municipal e por todos os poderes, executivo, legislativo e judiciário. São eles:

A legalidade, apenas.

B proteção, continuidade e realidade.

C isonomia, anterioridade e capacidade contributiva.

D legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E individualidade, proporcionalidade, responsabilidade e humanidade.

ID 74069 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

C É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.

ID 73905 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da Constituição Federal do Brasil:

A a dignidade da pessoa humana.

B a autodeterminação dos povos.

C a prevalência dos direitos humanos.

D os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E o pluralismo político.

ID 73736 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e as:

A garantias morais.

B garantias éticas.

C garantias sociais.

D garantias físicas.

E garantias individuais.

ID 73351 Direito Constitucional Geral IBADE 2025

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços.

B O acesso às ações de promoção e recuperação da saúde será concedido apenas aos residentes em áreas urbanas.

C A saúde é considerada um privilégio dos trabalhadores formais, devendo o Estado garantir o acesso apenas a eles.

D O Estado só tem obrigação de prestar serviços de saúde em situações de emergência ou calamidade pública.

E A saúde é um direito de todos e dever da sociedade civil organizada, garantido por meio de políticas sociais e econômicas.

ID 62903 Direito Constitucional Geral FUNDATEC 2025

Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Podem ter caráter internacional.

( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.

B V – F – F.

C F – F – V.

D F – V – V.

E F – V – F.

ID 62884 Direito Constitucional Geral FUNDATEC 2025

Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B Diferença de salários por motivo de sexo e idade.

C Fundo de garantia do tempo de serviço.

D Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

ID 62097 Direito Constitucional Geral FUNDATEC 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ações e serviços públicos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde.

II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador são desvinculadas do Sistema Único de Saúde, por força constitucional.

III. A referida Constituição afirma que a assistência a saúde é livre a iniciativa privada, mas proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Todas as assertivas estão incorretas.

C Apenas a assertiva I está correta.

D Apenas a assertiva II está correta.

E Apenas as assertivas I e III estão corretas.