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Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta .

A A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou
B É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
C Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
D O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima
E Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta .

A Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
B O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo
C Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
D Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo
E Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

Assinale a alternativa que indica a presença de uma qualificadora do crime de homicídio.

A Crime cometido por razão de relevante valor moral
B Crime praticado durante o repouso noturno
C Crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
D Crime praticado sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
E Crime impelido por motivo de relevante valor social

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

A Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
B Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção
C Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool
D A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
E Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta .

A Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
B Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção
C Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool
D A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
E Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:

A aceleração de parto
B perda ou inutilização do membro, sentido ou função
C enfermidade incuráve
D incapacidade permanente para o trabalho
E deformidade permanente

No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta .

A A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade
B O serviço de assistência social deve colaborar com o egresso para a obtenção de trabalho
C Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento
D A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano
E Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado condicional, durante o período de prova

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta .

A O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
B O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
C As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
D O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
E O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta .

A Será admitida a assistência da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização dessa Autarquia, e do Banco Central do Brasil quando, fora daquela hipótese, houver sido cometido na órbita de atividade sujeita à sua disciplina e fiscalização
B A ação penal, nos crimes previstos na Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), será promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal
C Quando, no exercício de suas atribuições legais, o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, verificar a ocorrência de crime previsto na Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), disso deverá informar ao Ministério Público Federal, enviando-lhe os documentos necessários à comprovação do fato
D Sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao atendimento da requisição do Ministério Público Federal
E Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informação recebidas

Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar. Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.

A Raquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
B Raquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
C Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
D Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.