QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
353 questões encontradas
ID 112706 Direito Penal Geral SELECON 2020

Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:

A o dia nacional de Políticas sobre drogas
B a semana nacional de Políticas sobre drogas
C o mês nacional de Políticas sobre drogas
D o ano nacional de Políticas sobre drogas
ID 112705 Direito Penal Geral SELECON 2020

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:

A não retroagirá pelo efeito permanente da decisão judicial
B retroagirá para beneficiar o réu
C retroagirá se houve concordância do Ministério Público
D não retroagirá por ser regra de exceção
ID 112702 Direito Penal Geral SELECON 2020

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

A aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem
B aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional
C aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais
D aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro
ID 90641 Direito Penal Geral IBFC 2020

“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____” (BBC, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei dos Crimes Hediondos
B Lei Maria da Penha
C Lei de Execução Penal
D Lei de Racismo (define os crimes resultantesde preconceito de raça ou de cor)
E Lei Menino Bernardo
ID 90631 Direito Penal Geral IBFC 2020

A denominada “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à “Lei Maria da Penha” e suas alterações posteriores, analise as afirmativas abaixo:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

II. A autoridade policial deverá remeter, no prazo de 3 dias, expediente apartado ao procurador do município com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

III. Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
ID 90614 Direito Penal Geral IBFC 2020

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

A obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,em prejuízo alheio, induzindo ou mantendoalguém em erro, mediante artifício, ardil ouqualquer outro meio fraudulento
B recusar à autoridade, quando por esta,justificadamente solicitados ou exigidos, dados ouindicações concernentes à própria identidade,estado, profissão, domicílio e residência
C adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio oualheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influirpara que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
D destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
E apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tema posse ou a detenção
ID 90606 Direito Penal Geral IBFC 2020

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa correta

A Uma vez concedidas as medidas de urgência, elas não poderão ser revistas, mesmo que solicitado
B Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência
C As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de imediato pelo juiz, pois depende de audiência das partes
D A prisão preventiva do agressor é possível a partir da instrução criminal, não sendo possível na fase de inquérito
E A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, exceto os pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, por conta do direito à ressocialização
ID 90596 Direito Penal Geral IBFC 2020
Texto associado
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela_____ ” (BBC, 2019).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei dos Crimes Hediondos
B Lei Maria da Penha
C Lei de Execução Penal
D Lei de Racismo (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
E Lei Menino Bernardo
ID 90556 Direito Penal Geral IBFC 2020

A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

A Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa
B Aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evital-as ou apura-las, também pratica crime
C O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia
D Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
E A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada