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ID 90461 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar
B configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal
C o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar em serviço
D para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar
E ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência
ID 90421 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

A abuso de confiança
B condescendência criminosa
C omissão de dever funcional
D retardamento de ato de ofício
E prevaricação
ID 90412 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

A desrespeitar superior diante de outro militar
B despojar-se de uniforme, condecoração militar,insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
C recusar obedecer a ordem do superior sobreassunto ou matéria de serviço, ou relativamente adever imposto em lei, regulamento ou instrução
D promover a reunião de militares, ou nela tomarparte, para discussão de ato de superior ouassunto atinente à disciplina militar
E praticar o militar diante da tropa, ou em lugarsujeito à administração militar, ato que setraduza em ultraje a símbolo nacional
ID 90408 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”

A se a violência é praticada com arma
B se da violência resulta dano psicológico
C e a violência é moral
D se a violência é praticada mediante simulacro de arma de fogo
E se da violência resulta vias de fato
ID 90369 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

A oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional
B participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício
C receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
D dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional
E participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício
ID 90309 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

A a pena do crime é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave
B a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar
C a pena é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro
D é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida
E a pena é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro
ID 90280 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A no peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
B no peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem
C no peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados
D no peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tema posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão
E verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído,em proveito próprio ou alheio, valendose da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar
ID 90214 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:

A configura exercício regular de direito o ato deevadir-se o militar do poder da escolta,permanecendo ausente por mais de oito dias
B é isento de pena o oficial que deixa de procedercontra desertor, sabendo, ou devendo saberencontrar-se entre os seus comandados
C constitui conduta lícita o ato de dar asilo adesertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendosua particular situação frente às normasmilitares
D na deserção especial, a pena é aumentada deum terço, se se tratar de sargento, subtenenteou suboficial, e de metade, se oficial
E se a deserção ocorre em unidade estacionadaem fronteira ou país estrangeiro, a pena éagravada de metade