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ID 146257 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que

A os cargos de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser exercidos em regime parcial, desde que autorizados pelo Ministério da Saúde.

B a política de recursos humanos tem por objetivo as contratações temporárias, de acordo com as necessidades emergenciais de cada esfera de governo.

C as atividades de ensino e pesquisa nos serviços do SUS são realizadas de forma independente das instituições educacionais.

D os servidores do SUS com dois vínculos não podem exercer suas funções em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.

E a política de recursos humanos deve contemplar a formação e o aperfeiçoamento permanente dos profissionais da saúde, bem como a valorização da dedicação ao SUS.

ID 146256 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Após sua contratação como como técnico em atividades administrativas na SES/SC, você participou de um treinamento sobre gestão pública em saúde. Nesse evento, os novos servidores da Secretaria da Saúde discutiram sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos participantes afirmou que, embora o SUS seja um sistema nacional, cada ente federado possui autonomia administrativa, o que implicaria múltiplas direções dentro de um mesmo território. Nesse contexto, com base no Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A A direção do SUS é compartilhada nos três níveis de governo entre todos os entes federativos, sendo exercida de forma colegiada por comissões intergestores estaduais e municipais.

B A direção do SUS é descentralizada, permitindo que entidades privadas e filantrópicas também exerçam funções de comando dentro das ações e dos serviços públicos de saúde.

C A direção do SUS é única, cabendo ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e às Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes exercerem a gestão em suas respectivas esferas de governo.

D A direção do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que coordena diretamente as políticas e os serviços de saúde em todo o território nacional.

E A direção do SUS é autônoma em cada região de saúde, sendo exercida por conselhos regionais compostos por representantes do governo e da sociedade civil.

ID 146255 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

No controle sanitário de cosméticos, é imprescindível garantir que os produtos atendam aos padrões estabelecidos antes de sua disponibilização ao consumidor. Para esses produtos, é correto afirmar que

A a responsabilidade por submeter os cosméticos ao controle de qualidade é do órgão sanitário internacional, que deve realizar todos os testes antes da comercialização.

B o controle de qualidade dos cosméticos deve ser realizado pelo comerciante varejista antes de oferecer o produto ao consumidor.

C a responsabilidade por submeter ao controle de qualidade os cosméticos é das empresas fabricantes e importadoras.

D o controle de qualidade dos cosméticos é compartilhado entre o fabricante e o consumidor, por meio de reclamações espontâneas após o uso.

E a responsabilidade do controle de qualidade dos cosméticos é transferida ao distribuidor sempre que o produto é adquirido para revenda.

ID 146254 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Determinados medicamentos e insumos farmacêuticos contêm substâncias que podem causar dependência física ou psíquica e, nesses casos, a legislação sanitária estabelece um procedimento específico de acompanhamento. Assinale a alternativa correta sobre o controle desses produtos.

A Devem ser liberados para venda somente mediante autorização verbal do farmacêutico responsável.

B Podem ser comercializados livremente, desde que o fabricante garanta a origem das matérias-primas.

C Devem ser submetidos a controle especial pela autoridade sanitária competente.

D Conseguem ser dispensados da fiscalização sanitária por já possuírem registro no Ministério da Saúde.

E Podem ser distribuídos diretamente ao consumidor por meio de amostras fornecidas pela indústria.

ID 146111 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um (ou mais) objetivo(s) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C Vigilância nutricional e orientação alimentar.

D Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

ID 146110 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A caberá ao município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

C a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

D as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E a União deverá ter um sistema paralelo de informação da rede do SUS com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

ID 146103 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em qual instância do SUS há a participação dos usuários?

A Conselho Nacional de Saúde.

B Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

C Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D Comissão Intergestores Tripartite.

E Comissão Intergestores Bipartite.

ID 146102 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

A promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C prestar apoio financeiro aos Municípios e encaminhar supletivamente ações e serviços de saúde.

D coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

E em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

ID 146101 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante a capacitação de uma equipe de APS, você precisa esclarecer os princípios organizativos do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990. Nesse contexto, você explica corretamente à equipe que um desses princípios é

A a centralização da gestão federal para padronização nacional.

B o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

C o atendimento priorizado conforme renda e grau de escolaridade.

D o atendimento restrito à atenção hospitalar de média e alta complexidade.

E a proibição de articulação entre serviços públicos e privados.

ID 146100 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Após fortes chuvas, um município registrou aumento de casos de diarreia em um bairro abastecido por rede pública intermitente. Moradores relataram alteração na cor e no odor da água logo após a retomada do fornecimento. A equipe municipal realizou inspeções e verificou que parte das tubulações apresentava trechos expostos e risco de infiltração de águas superficiais.

Assinale a alternativa que apresenta a interpretação técnica mais apropriada para esse caso.

A O aumento da umidade ambiental após as chuvas favorece crescimento de fungos, que podem atuar como irritantes gastrointestinais.

B Resíduos de matéria orgânica do solo, arrastados pelas chuvas, explicam as alterações sensoriais, sem relação direta com surtos de diarreia.

C A pressão reduzida da rede durante a intermitência possibilita entrada de contaminantes, ampliando risco de transmissão fecal oral.

D A oscilação de temperatura da água após a chuva favorece degradação de materiais das tubulações, alterando o paladar da água.

E A instabilidade do fornecimento modifica o pH da água e pode gerar desconforto gastrointestinal temporário na população.