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ID 118518 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria, é o

A de prazo determinado.
B trabalho intermitente.
C trabalho temporário.
D teletrabalho.
E trabalho autônomo.
ID 118465 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.
B permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
C deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
D tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.
E houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho.
ID 118451 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Para efeitos legais, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

A vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
B educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
D seguros de vida e de acidentes pessoais.
E previdência privada.
ID 118423 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador

A depende da configuração do grupo econômico como empregador único.
B emerge de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e não depende da prestação de serviços a todas as empresas do grupo.
C pressupõe a existência de uma empresa mãe, que comanda as demais integrantes do grupo.
D pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica do empregador.
E pressupõe a sucessão de empresas ou de empregadores.
ID 118377 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada que tem a gravidez confirmada no curso do contrato de trabalho por prazo determinado

A não goza da estabilidade provisória destinada à gestante se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
B goza da estabilidade provisória destinada à gestante.
C precisa comprovar a gravidez perante o empregador, com vistas ao gozo da estabilidade provisória.
D só pode ser despedida por falta grave, mediante inquérito administrativo.
E precisa ser afastada das atividades insalubres em qualquer grau.
ID 118353 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe

A a prestação de serviços, no mínimo em metade da jornada, fora das dependências do empregador.
B a prestação de serviços exclusivamente no domicílio do empregado.
C que referida condição esteja estabelecida tácita ou expressamente no contrato individual de trabalho.
D a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo.
E a prestação de serviços com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constitua-se como trabalho externo.
ID 118314 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com

A mais de vinte trabalhadores.
B vinte ou mais trabalhadores.
C dez trabalhadores.
D dez ou mais trabalhadores.
E mais de sessenta trabalhadores.
ID 118206 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
B o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
C o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
D o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
E o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
ID 118158 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante

A deve ser afastada de qualquer atividade considerada insalubre.
B pode trabalhar em atividade considerada insalubre no grau médio ou mínimo.
C pode trabalhar em atividade considerada insalubre apenas no grau mínimo.
D tem direito de escolher entre continuar desempenhando as funções em condição insalubre ou não.
E não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
ID 112576 Direito do Trabalho Geral SELECON 2019

F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser:

A cassada
B trancada
C suspensa
D postergada
E paralisada