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ID 106323 Direito do Trabalho Geral OBJETIVA 2025

A pandemia de covid-19 exigiu a atualização de diversas normas trabalhistas no cenário de distanciamento. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao teletrabalho, analisar os itens.

I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.

II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.

III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
E Em todos os itens.
ID 105965 Direito do Trabalho Geral OBJETIVA 2025

No que diz respeito à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, no âmbito do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens.

I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens I e III.
ID 80932 Direito do Trabalho Geral IBFC 2025

O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de ______ profissional completa com relação ao ______, aos trabalhadores e aos seus ______, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5 da Convenção n° 161 da OIT. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A dependência / coordenador / subordinados
B dependência / empregador / representantes
C independência / coordenador / subordinados
D dependência / empregador / subordinados
E independência / empregador / representantes
ID 73753 Direito do Trabalho Geral IBADE 2025

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme regulamenta a NR-05, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A CIPA é obrigatória somente em empresas com mais de 500 funcionários e o zelador nunca pode participar da CIPA.
B A CIPA é formada somente por chefes e diretores da empresa e não precisa de treinamento nem registro de suas atividades.
C A empresa pode extinguir a CIPA se quiser economizar, pois seu objetivo central é organizar festas e eventos.
D A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças no trabalho, com a participação de trabalhadores e empregadores.
E A CIPA é obrigatória somente em serviços públicos com mais de 100 funcionários e a sua função é fiscalizar os funcionários e aplicar punições.
ID 73126 Direito do Trabalho Geral IBADE 2025

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.

A A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
B A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
C A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
D O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
E A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.
ID 73124 Direito do Trabalho Geral IBADE 2025

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A pelo tempo que se fizer necessário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
B até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
C pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
D por um dia por ano para acompanhar filho de até doze anos em consulta médica.
E até cinco dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
ID 73115 Direito do Trabalho Geral IBADE 2025

Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
B As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
C É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
D A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
E O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.
ID 62271 Direito do Trabalho Geral FUNDATEC 2025

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

A O uso de EPI é obrigatório apenas em atividades de alto risco, como construção civil e mineração, não sendo necessário em ambientes industriais com baixo risco de acidentes.
B A NR-6 estabelece que o fornecimento de EPI é de responsabilidade do empregador, mas sua utilização é opcional para o trabalhador.
C A NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) não exige o uso de EPI específico, pois os riscos elétricos são controlados apenas por procedimentos operacionais.
D O treinamento para o uso correto de EPI é dispensável, desde que o trabalhador receba as instruções básicas por escrito.
E O EPI deve ser utilizado como última medida de proteção, priorizando-se sempre as medidas de proteção coletiva, como sinalização e barreiras físicas.