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285 questões encontradas

ID 123273 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2018

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

C não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.

D pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.

E pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

ID 122048 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2018

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços

A eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.

B eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.

C de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.

D na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.

E de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.

ID 122038 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2018

O contrato de trabalho intermitente

A não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.

B se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.

C pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.

E pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

ID 122024 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2018

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

A serão divididas entre sucessor e sucedido.

B ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.

C ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.

D ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.

E serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

ID 102280 Direito do Trabalho Geral Instituto Quadrix 2018

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Para fins de contratação, o empregador tem o direito de exigir do candidato a comprovação de, no mínimo, seis meses de exercício prévio da função a ser desempenhada.

A Certo

B Errado

ID 72682 Direito do Trabalho Geral IADES 2018

Acerca do contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se a qualquer tipo de atividade do empregado ou empregador, exceto para os aeronautas.

B Pode ser celebrado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa.

C Ao receber a convocação para a prestação do serviço, o empregado terá o prazo de três dias corridos para responder ao chamado.

D Durante o período de inatividade, o empregado receberá pelo período, pois se trata de interrupção do contrato de trabalho.

E Não há possibilidade de usufruir férias nessa hipótese de contratação.

ID 40867 Direito do Trabalho Geral FGV 2018

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

A Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.

B Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.

C Paula é empregada eventual.

D Paula é empregada doméstica.

ID 40866 Direito do Trabalho Geral FGV 2018

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.

B Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.

C Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.

D Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.

ID 40865 Direito do Trabalho Geral FGV 2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

A Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

B Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

C Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

D Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

ID 40864 Direito do Trabalho Geral FGV 2018

Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras.

B Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora.

C Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.

D Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados.