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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 41184 Direito do Trabalho Geral FGV 2017

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município
B Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União
C Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento
D Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização
ID 41145 Direito do Trabalho Geral FGV 2017

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.
B Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.
C Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.
D Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.
ID 41136 Direito do Trabalho Geral FGV 2017

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto,posto que obrigatório.
B Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode serobrigado a contribuir.
C O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque oempregado não é sindicalizado.
D As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se daconvenção coletiva.
ID 41117 Direito do Trabalho Geral FGV 2017
Texto associado
Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.

Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

A O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
B A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
C O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
D A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.
ID 41088 Direito do Trabalho Geral FGV 2017
Texto associado
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
B O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
C A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
D A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.
ID 182499 Direito do Trabalho Geral Instituto Quadrix 2016

A requisição de Carteira de Trabalho e Previdência Social para uso dos químicos, além do disposto no capítulo "Da Identificação Profissional" (Decreto-Lei nº 5.452/43), somente será processada mediante apresentação dos seguintes documentos que provem:

I. ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro.
II. estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos.
III. ter diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, expedido por escola superior oficial ou oficializada.
IV. ter, se diplomado no estrangeiro, o respectivo diploma revalidado nos termos da lei.
V. haver, o que for brasileiro naturalizado, prestado serviço militar no Brasil.
VI. achar-se o estrangeiro, ao ser promulgada a Constituição de 1934, exercendo legitimamente, na República, a profissão de químico, ou concorrer a seu favor a existência de reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos diplomas dessa especialidade.

Quantos incisos estão corretos?

A Cinco, somente.
B Quatro, somente.
C Seis.
D Três, somente.
E Dois, somente.
ID 168640 Direito do Trabalho Geral FCC 2016

A empresa “W” pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa

A será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
B 1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
C 2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
D será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
E o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.
ID 168616 Direito do Trabalho Geral FCC 2016

Tem garantia provisória de emprego, EXCETO:

A o empregado que, não tendo optado pelo regime do FGTS, em 05/10/1988, contasse mais de 10 anos ininterruptos de
trabalho para a mesma empresa.
B o empregado eleito vice-presidente de CIPA, até um ano após o término do mandato.
C o empregado no exercício do cargo de presidente de entidade sindical que firme acordo coletivo com seu empregador.
D a empregada, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
E o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário por 45 dias, até 1 ano após a cessação do auxílio.
ID 168298 Direito do Trabalho Geral FCC 2016

No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido,

A as teorias da descontinuidade, do evento e da fixação não se prestam para definição do conceito legal de não eventualidade, que se constrói exclusivamente com base na teoria dos fins do empreendimento.
B o caráter intuitu personae expressa a pessoalidade da relação de emprego que deve se fazer presente nos seus dois polos, tanto do contratante empregador quanto do empregado prestador dos serviços.
C a dependência econômica do prestador ao tomador dos serviços está expressamente prevista na lei como elemento privativo para caracterizar a subordinação do prestador de serviços em relação ao tomador de sua força de trabalho nas relações empregatícias.
D a onerosidade, como característica da relação de emprego, deve ser vista sob o ângulo objetivo, segundo o qual ela se manifesta pelo pagamento por parte do empregador para remunerar os serviços prestados por força do contrato, e no aspecto subjetivo, com a identificação da intenção contraprestativa, em especial pelo empregado, que presta os serviços esperando uma contrapartida pecuniária por parte do empregador.
E a exclusividade na prestação dos serviços do trabalhador ao seu contratante configura requisito legal essencial e tipificado para a formação de um contrato de trabalho de natureza celetista.
ID 168292 Direito do Trabalho Geral FCC 2016

Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:

A Josiel, advogado de larga experiência profissional, é contratado para trabalhar com pessoalidade, subordinação e
continuidade no departamento jurídico da empresa Indústrias Pantaneiras S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas
se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de
vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.
B Augusto, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação
do benefício previdenciário, pede demissão e, perante o sindicato que o representa, assina documento renunciando à
estabilidade no emprego de que era detentor.
C Euzébio, dirigente de sindicato com base territorial em Cuiabá − MT, solicita ao empregador transferência para Palmas
− TO. A solicitação da transferência corresponde, nos termos da lei, a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era
detentor.
D Na empresa Fortes & Fortes Indústrias Metalúrgicas Ltda. existem dois regulamentos empresariais em vigor. Ronaldo,
empregado da empresa há quinze anos, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do
outro.
E Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Edmundo, funcionário público, pelo regime trabalhista
implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.