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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 196906 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021
Texto associado
No processo de pensar e fazer pedagógico, assume destaque o Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL), documento construído coletivamente e que levou em consideração trajetórias, necessidades, intencionalidades, potencialidades do nosso povo em cada etapa de ensino.
Alagoas. Referencial Curricular de Alagoas. 2020. p. 13 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens seguintes, acerca do trabalho docente.

O ReCAL apresenta a organização das aprendizagens e estratégias pedagógicas a serem desenvolvidas em todas as modalidades e níveis de ensino.

C Certo
E Errado
ID 196679 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021
Texto associado
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos

parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.

C Certo
E Errado
ID 196666 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021
Texto associado
A partir do que estabelece o Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) com relação às competências para língua inglesa no ensino fundamental, julgue os itens a seguir.

Reconhecer o aspecto único da língua inglesa, em sua superioridade cultural frente a outras línguas, é competência almejada no ensino-aprendizagem da língua inglesa, conforme descrito no ReCAL.

C Certo
E Errado
ID 196205 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021
Texto associado
Considerando as competências e as habilidades propostas pelo Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) para o componente curricular de geografia no ensino fundamental, julgue os itens seguintes.

No ensino fundamental, os procedimentos de investigação em ciências humanas devem propiciar nos estudantes a capacidade de observação; quanto à geografia, espera-se nessa etapa trabalhar o reconhecimento do Eu e o sentimento de pertencimento dos estudantes à vida da família e da comunidade.

C Certo
E Errado
ID 195997 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021
Texto associado
A literatura especializada e textos acadêmicos concordam e reconhecem os games como artefatos eletrônicos amplamente integrados ao cotidiano de pessoas de todas as idades. Esses artefatos, em geral produzidos em série, recheiam a vida cotidiana, influenciando expectativas, percepções e desejos. A organização, capacidade de produção e persuasão das corporações que produzem tais artefatos têm exercido grande impacto sobre a cultura infantil e juvenil, influindo valores e preferências, legitimando determinadas concepções pessoais, instituindo estéticas e, sobretudo, estabelecendo e reacomodando papéis para os indivíduos na sociedade.

Jordana Falcão e Raimundo Martins. O que os jogos eletrônicos querem ensinar?
Reflexões sobre divertimento e educação. In : Raimundo Martins e Irene Touruinho.
(orgs.) Pedagogias Culturais . Santa Maria: Editora UFSM, 2014 (com adaptações).

Considerando o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens subsequentes, a respeito do uso de videogames no ensino da arte.

No Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) para o ensino da arte no ensino fundamental, as competências e habilidades incluem relações entre as linguagens da arte e novas tecnologias, a ludicidade e relações entre arte, mídia, mercado e consumo.

C Certo
E Errado
ID 175733 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2021

A Lei Complementar n o 491, de 20 de janeiro de 2010, criou o Estatuto Jurídico Disciplinar do Estado de Santa Catarina. Referido diploma

A é aplicável apenas aos servidores titulares de cargo efetivo.
B estabelece normas de responsabilização penal aplicáveis a todos os servidores da Administração Estadual.
C é aplicável a todos os servidores públicos, exceto os titulares de cargo comissionado, cuja responsabilidade é apenas política.
D admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas pela mesma conduta.
E é aplicável somente aos servidores da Administração Direta do Estado.
ID 175626 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2021

A propósito do exercício do cargo ou função pública, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118/1971) dispõe:

A O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estatutário será demitido a bem do serviço público.
B O prazo inicial de trinta dias para início do exercício pode ser prorrogado por mais trinta, a requerimento do interessado.
C É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença concedida à funcionária casada com militar, quando o marido for mandado servir fora do município.
D A promoção interrompe o exercício, que será computado a partir do ingresso na nova classe para a qual o servidor foi promovido.
E Para concorrer à promoção, o funcionário deve contar com pelo menos dois anos de efetivo exercício na classe, salvo se nenhum outro preencher essa exigência.
ID 175371 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2021

A Lei Complementar nº 491/2010 estabelece o Estatuto Jurídico Disciplinar aplicável na Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. Consoante tal diploma,

A admite-se a adoção do ajustamento de conduta, como medida disciplinar alternativa, para qualquer infração aos deveres funcionais.
B a sindicância pode ter natureza punitiva, no caso de aplicação de penalidade de suspensão de até 30 dias.
C para infrações como abandono de cargo, acumulação ilegal e inassiduidade, adota-se procedimento disciplinar de natureza sumária, em que é dispensada a instrução processual.
D a autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de irregularidade no serviço público tem a discricionariedade de determinar a apuração dos fatos.
E em caso de revelia, será designado um servidor, obrigatoriamente bacharel em direito, como defensor do acusado.
ID 175369 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2021

No que tange à demissão dos servidores públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118/1971) dispõe:

A Salvo nas hipóteses em que constitua crime, a pretensão punitiva de aplicação da pena demissória prescreve em cinco anos.
B Em caso de demissão, a remuneração relativa às férias vencidas será dada como perdida, a título de penalidade acessória.
C Será aplicada a pena de demissão simples ao funcionário que, sem justa causa, deixou de se submeter a exame médico determinado por autoridade competente.
D Em caso de demissão simples, o servidor demitido não pode ser readmitido no serviço público municipal, antes de decorridos dois anos da aplicação da pena.
E A recusa em interromper o gozo de licença, por determinação da autoridade superior, não caracteriza abandono de cargo passível de demissão, mas enseja a suspensão por período proporcional ao da recusa.
ID 175220 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2021

Nos termos da Lei de Processo Administrativo do Município de Manaus, a intimação, no processo administrativo,

A mesmo que efetivada sem a observância das prescrições legais não será nula.
B é dispensada na hipótese de interessados indeterminados, desconhecidos, com domicílio fora do município de Manaus ou no estrangeiro.
C se efetua, como regra, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
D se efetua, como regra, por meio de publicação em jornal de grande circulação local ou no site do órgão interessado.
E pode se dar por ciência no processo, por carta com aviso de recebimento ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.