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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 121205 Legislação e Decretos Geral VUNESP 2016

Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compromissos ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, firmados sob a vigência da legislação anterior

A seguem o disposto no Decreto Federal nº 5.092/04.
B resultam na aplicabilidade do inciso II do caput do art. 3º do Decreto Federal nº 7.830/12.
C deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Lei Federal nº 12.651/12.
D passam a vigorar de acordo com a Lei Federal nº 4.471/65.
E deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Resolução CONAMA nº 357/05.
ID 105061 Legislação e Decretos Geral MS CONCURSOS 2016

Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal: I - a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais; II - a renda patrimonial; III - as contribuições voluntárias; IV - as subvenções e dotações orçamentárias. São corretos os itens:

A I e III
B II e III
C II, III e IV
D I, II, III e IV
ID 105059 Legislação e Decretos Geral MS CONCURSOS 2016

Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: ?___________________ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.? Qual alternativa completa a lacuna de forma correta?

A Os Conselhos Estaduais
B Os Conselhos Municipais
C Os Conselhos Regionais
D Os Conselhos Integrantes
ID 89114 Legislação e Decretos Geral IBFC 2016

O Decreto n° 5.598/2005 discute a questão da contratação de aprendizes. Com base em tal decreto, avalie as afirmativas abaixo, selecionando a assertiva correta no que diz respeito a contratação de aprendizes.

A Aprendiz é o maior de doze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.
B Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.
C Aprendiz é o maior de dezesseis anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.
D Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e um anos que celebra contrato de aprendizagem.
ID 89106 Legislação e Decretos Geral IBFC 2016

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:

A Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
B Estruturas especializadas em reabilitação.
C Atenção psicossocial.
D Vigilância em saúde.
ID 71861 Legislação e Decretos Geral IADES 2016

Em relação ao regime jurídico dos funcionários policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, disposto no Decreto no 59.310/1966, assinale a alternativa correta.

A Deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial é considerada uma transgressão disciplinar.
B Remoção é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do funcionário de um para outro cargo de igual vencimento.
C Em relação à responsabilidade dos funcionários policiais, é correto afirmar que as cominações civis e as penais são dependentes entre si e inacumuláveis.
D A ajuda de custo é destinada ao funcionário que passa a ter exercício em nova sede, que determine a mudança de seu domicílio, não podendo, em regra, exceder a importância correspondente a cinco meses do vencimento.
E O funcionário policial, em razão do cargo, tem o dever de levar ao conhecimento da autoridade superior, de forma oral ou por escrito, irregularidade de que tiver conhecimento.
ID 71859 Legislação e Decretos Geral IADES 2016

O Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, reunindo uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico público e gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Segundo o Decreto no 7.508/2011, uma ?Rede de Atenção à Saúde? é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No âmbito da saúde bucal, pode-se considerar que uma rede de atenção, como rede temática, deveria ser composta minimamente por Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e assistência hospitalar.

A Certo
B Errado
ID 71847 Legislação e Decretos Geral IADES 2016

O Sistema Único de Saúde (SUS) surge nos anos de 1980, no contexto da reforma sanitária. A Constituição Federal passa a incluir dispositivos de amparo social por parte do Estado. O primeiro instrumento legal que verdadeiramente modifica a orientação do sistema público de saúde é a Lei n o 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. O Decreto-Lei n o 7.508/2011, mesmo que tardiamente, veio para regulamentar a própria Leio n8.080/1990. Nesse contexto, a respeito da reforma sanitária e da regulamentação do SUS, julgue os itens a seguir. O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que o acesso universal, igualitário e ordenado se inicia pela única porta do sistema: a atenção primária. Dessa maneira, completa-se na rede regionalizada e hierarquizada por meio dos fluxos de referência e contrarreferência, de acordo com a complexidade do serviço.

A Certo
B Errado
ID 52839 Legislação e Decretos Geral FCC 2016

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

A da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
B da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
C é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.
D da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
E somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem ?vista? do processo.
ID 52835 Legislação e Decretos Geral FCC 2016

Com relação às parteiras, considere:

I. É vedado às parteiras recolher as parturientes e gestantes para tratamento em sua residência.

II. É vedado às parteiras recolher as parturientes e gestantes para tratamento em estabelecimento sob sua direção imediata ou mediata.

III. É vedado às parteiras manter consultório para exames e prática de curativos.

IV. Poderão prestar assistência médica a mulheres e crianças fora do período de parto. De acordo com o Decreto Federal nº 20.931/32 está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B II e III.
C I e II.
D I, III e IV.
E III e IV.