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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 14262 Direito Tributário ICMS CEBRASPE 2023

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias. Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresentada.

A Caberá ao estado de São Paulo o ICMS calculado com base na alíquota interestadual, e ao Distrito Federal, eventual diferencial entre a alíquota interestadual e sua alíquota interna.
B O Distrito Federal não deverá receber nada a título de ICMS, pois não se trata de bem destinado a microempresa ou empresa de pequeno porte.
C O ICMS, nessa operação, será devido totalmente ao estado de São Paulo, por se tratar de destinatário não contribuinte desse imposto.
D O Distrito Federal deverá receber integralmente o ICMS incidente na operação, pois é a unidade da Federação onde reside o consumidor final.
E Caberá ao Distrito Federal o ICMS calculado com base na alíquota interestadual, e ao estado de São Paulo, eventual diferencial entre a alíquota interestadual e sua alíquota interna.
ID 34899 Direito Tributário ICMS FGV 2022

O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam comprovadamente pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, envia projeto de lei à Assembleia Legislativa, requerendo aprovação de tal benefício fiscal. A partir desse cenário, tal isenção:

A poderia ser concedida também mediante decreto;
B dispensa a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
C necessita de estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
D não pode ser concedida, pois a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória;
E configura uma modalidade de extinção do crédito tributário.
ID 125697 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

De acordo com a Lei Complementar n.° 87/1996, são contribuintes do ICMS

A apenas pessoas jurídicas.
B pessoas físicas que adquiram em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
C pessoas físicas que sejam destinatárias de serviços prestados no Brasil por empresa do exterior.
D pessoas físicas que realizem operações de circulação de mercadoria, mesmo sem habitualidade.
E pessoas físicas que importem mercadorias ou bens do exterior, desde que tenham intuito comercial.
ID 125696 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das saídas e prestações efetuadas no mesmo período pelo referido contribuinte é de 20%.
Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.º 87/1996, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse contribuinte poderá creditar-se, no máximo, a cada mês, do valor de

A R$ 400.
B R$ 800.
C R$ 1.600.
D R$ 2.000.
E R$ 4.000.
ID 125695 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

De acordo com a Lei Complementar n.° 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria

A vier a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou de operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
B for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
C for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.
D vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
E vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
ID 125694 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

A for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.
B não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao vendedor.
C não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
D for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
E for destinado à comercialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
ID 125693 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

De acordo com a Lei Complementar n.° 87/1996, incide ICMS sobre

A prestações de comunicação, ainda que gratuitas.
B fornecimento de mercadorias cumulado com prestação de serviços sujeitos ao ISS por lei, em qualquer hipótese.
C serviços de transporte internacional de pessoas.
D operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que gratuitas.
E operações de circulação de produtos primários ao exterior.
ID 125678 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação

A da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
B de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
C da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.
D de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.
E de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores.
ID 141729 Direito Tributário ICMS FCC 2019

Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o encerramento da fase de tributação sobre as mercadorias constantes no Anexo I da referida lei, quando tiver ocorrido a antecipação tributária. Tal encerramento implica que, salvo disposição em contrário, com a realização efetiva do fato gerador presumido,

A não caberá a exigência de complementação do imposto, ainda que o valor da operação tenha sido superior ao valor adotado como base de cálculo para fins de antecipação, ressalvadas as hipóteses de erro ou a necessidade de correção.
B terá ocorrido a homologação tácita do lançamento de ofício realizado pelo sujeito passivo, e, exceto em caso de dolo, nada mais poderá ser cobrado.
C o sujeito passivo presumido poderá se creditar do imposto pago no Estado da Bahia, ou em outro Estado, mediante lançamento contábil no livro caixa, na hipótese de o fato gerador ter ocorrido com valor inferior ao que serviu de base de cálculo para o pagamento antecipado.
D o sujeito passivo por substituição não poderá mais realizar denúncia espontânea, na hipótese de ter pagado imposto a menor, em razão de erro material.
E não caberá mais pedido de restituição ou de complementação do valor do imposto, em decorrência de erro no pagamento do imposto por antecipação.
ID 141122 Direito Tributário ICMS CEBRASPE 2018

A respeito da contabilidade geral, julgue o item a seguir.
Se um profissional da contabilidade empreender atividade
profissional diversa, haverá conflito de interesse com ameaça
aos princípios éticos somente quando a outra atividade por
ele exercida requerer habilidades contábeis ou relacionadas
a questão particular sob seu exame.

A Certo
B Errado