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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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75 questões encontradas

ID 129494 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.
Internet: (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.
A eliminação da possibilidade de dedução das despesas com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute caráter regressivo ao tributo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 128538 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

A tarifas bancárias.

B multas por infrações de trânsito.

C contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas.

D contribuições sindicais mensais de empregado filiado

E aplicações de penalidades por irregularidades praticadas em transações com o setor público.

ID 126531 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.

A Certo

B Errado

ID 126411 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

A imponível, desde que o bem destine-se ao comércio

B imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

C vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

D vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

E vedada, por configurar bitributação.

ID 133136 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2019

Um agricultor rural possui somente duas propriedades
— dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de
10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades
são exploradas apenas por esse agricultor.

Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é

A obrigado a pagar o referido imposto por previsão legal.

B isento do pagamento do referido imposto, salvo se contar com
a ajuda eventual de terceiros.

C isento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte
com a ajuda eventual de terceiros.

D imune ao pagamento do referido imposto em relação às duas
propriedades, pois os imóveis constituem pequena gleba rural.

E imune ao pagamento do referido imposto apenas em relação
à propriedade de 10 hectares.

ID 133133 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2019

No caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição
no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo
erário e ter renda decorrente de emolumentos e custas, incidirá
sobre essa renda o imposto de renda sobre pessoa

A jurídica, mediante recolhimento mensal obrigatório.

B jurídica, mediante recolhimento anual.

C jurídica, mediante retenção na fonte.

D física, mediante recolhimento mensal obrigatório.

E física, mediante recolhimento anual.

ID 132754 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2019

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

A devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.

B devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.

C indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.

D indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.

E indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.

ID 166138 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CESGRANRIO 2018

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto
sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem
como fato gerador a saída desses mesmos produtos do
território nacional.

Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação
de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento
da

A emissão da Fatura Comercial

B expedição da Guia de Exportação

C expedição do Comprovante de Exportação

D expedição do Conhecimento de Embarque

E licença de Exportação

ID 165908 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CESGRANRIO 2018

Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos

A são devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.

B são devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente.

C são devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.

D não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.

E não são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.

ID 165525 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CESGRANRIO 2018

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da
doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade
onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias
é denominada

A receita extra

B acréscimo pontual

C contribuição essencial

D crédito Fiscal

E excedente final