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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 144058 Direito Constitucional Impostos da União FCC 2018

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

A instituído, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

B instituído pelos Municípios que assim optarem.

C fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

D cobrado pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem, de forma proporcional.

E fiscalizado, concorrentemente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem.

ID 122340 Direito Constitucional Impostos da União VUNESP 2018

A União, no exercício da sua competência tributária,

A poderá, mediante lei ordinária, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

B deverá, mediante lei complementar, instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

C poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

D poderá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio constitucional da anterioridade.

E deverá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio constitucional da anterioridade.

ID 96187 Direito Constitucional Impostos da União IESES 2018

Compete à União instituir impostos sobre:

A Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

B Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

C Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D Propriedade de veículos automotores.

ID 96181 Direito Constitucional Impostos da União IESES 2018

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

A A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.

B A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.

C A União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.

D Compete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.

ID 102331 Direito Constitucional Impostos da União Instituto Quadrix 2017

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

A para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

B para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa.

C para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa.

D para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.

E para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.

ID 43504 Direito Constitucional Impostos da União FGV 2016

Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.

A Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.

B União. Contribuição social.

C União. Imposto sobre a renda.

D Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.