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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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49 questões encontradas

ID 185207 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações Instituto Quadrix 2019

Texto associado

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os
itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa.

Meros indícios já têm o condão de autorizar o
recebimento de petição inicial de ação de improbidade.

C Certo

E Errado

ID 185121 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens
de 46 a 50.

Para serem condenados em sanções por enriquecimento
ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, de
algum modo, pelo Estado.

C Certo

E Errado

ID 166797 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações CESGRANRIO 2019

Um servidor público, ao tomar posse no cargo, apresentou sua declaração de bens.

Além da declaração anual, a Lei no
8.429/1992 e suas alterações determina que o servidor deve apresentar declaração atualizada quando

A mudar de sede.

B for promovido.

C for transferido para o exterior.

D deixar o exercício do cargo.

E houver processo administrativo.

ID 151445 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações AOCP 2019

Sobre atos de improbidade
administrativa, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).

I. Receber vantagem ou valor em dinheiro
para praticar ações ou omissões em
razão de sua função pública.

II. Aceitar emprego efetivo ou praticar
consultoria a práticas que tenham
ligação direta com suas atividades no
serviço público.

III. Pertencer a quadro societário de
empresa como cotista sem exercer
função administrativa.

A Apenas I e II.

B Apenas II e III.

C I, II e III.

D Apenas I.

ID 202015 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações CEBRASPE 2018

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.

O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de improbidade administrativa, por ofender princípios da administração pública.

C Certo

E Errado

ID 201761 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações CEBRASPE 2018

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens,
relativos a improbidade administrativa.

De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar
em serviço particular o trabalho de servidores públicos
cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo
ao erário.

C Certo

E Errado

ID 201324 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações CEBRASPE 2018

Texto associado

De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais,
bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens
a seguir.

O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa
física que possa ser favorecida pelas atribuições da função
pública desse agente não praticará ato de improbidade
administrativa, contanto que, no exercício de suas funções,
prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que
sua relação empregatícia influencie em sua função pública.

C Certo

E Errado

ID 201099 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações CEBRASPE 2018

Texto associado

No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos
administrativos, improbidade administrativa e desapropriação,
julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem
licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado,
a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores
alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse
caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é
necessária a existência de lesão ao patrimônio público.

C Certo

E Errado

ID 170382 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações FCC 2018

Considere hipoteticamente que a entidade “Y”, que recebe subvenção e subsídios do Governo Federal, tenha tido seu sistema eletrônico de controle de arrecadação fraudado por empregado seu, com auxílio de terceiro, conluio que permitiu o desvio, por anos, de centavos das receitas arrecadadas pela entidade “Y”. A partir do que estabelece a Lei n° 8.429/1992 (LIA),

A as condutas descritas não configuram ato de improbidade em qualquer de suas modalidades, pois a entidade “Y” não tem finalidade lucrativa, elemento normativo do tipo do ato de improbidade.

B apenas a conduta do empregado da pessoa jurídica configura ato de improbidade, não a do terceiro, que não mantém vínculo de qualquer natureza com a entidade “Y”, que recebe subsídios públicos.

C nenhuma das condutas configura ato de improbidade, em razão de não terem sido praticadas por agente público, qualidade essencial para configuração do referido ilícito.

D ambas as condutas configuram, em tese, ato de improbidade, pois foram praticadas contra o patrimônio de entidade que recebe recursos públicos.

E as condutas do empregado da entidade e do terceiro configuram, em tese, ato de improbidade, desde que reste demonstrado, além do prejuízo à entidade, o correspondente enriquecimento ilícito.

ID 203047 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações CEBRASPE 2017

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

A concorrer, por qualquer forma, para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial da administração direta estadual.

B permitir a utilização, em obra particular, de material que seja de propriedade de pessoa jurídica da administração direta estadual.

C doar à pessoa jurídica, ainda que sem fins patrimoniais, verbas do patrimônio de pessoa jurídica da administração direta estadual.

D permitir que pessoa física utilize renda integrante do acervo patrimonial de pessoa jurídica da administração indireta estadual.

E exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.