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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 103083 Direito Administrativo Inexigibilidade Instituto Quadrix 2017

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Suponha-se que a autarquia X tenha sido criada em 1956 para a prestação de serviço público. Nesse caso, essa autarquia poderá ser contratada pelo Poder Público, com dispensa de licitação, para prestar serviços, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.

A Certo
B Errado
ID 102978 Direito Administrativo Inexigibilidade Instituto Quadrix 2017

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. Considere-se que o CFMV necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a licitação.

A Certo
B Errado
ID 72853 Direito Administrativo Inexigibilidade IADES 2017

A Lei no 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A As obras e os serviços poderão ser licitados independentemente de haver projeto básico aprovado pela autoridade competente, desde que exista orçamento aprovado no órgão ou na entidade contratante.
B O autor do projeto, básico ou executivo, desde que pessoa física, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
C A compra sem caracterização de objeto e indicação de recursos orçamentários para pagamento poderá ser feita desde que autorizada por chefia imediata.
D As licitações não deverão ser efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.
E Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
ID 72825 Direito Administrativo Inexigibilidade IADES 2017

Dispensa é um instituto que possibilita a realização de obras, serviços, compras e alienações sem o processo de licitação pública. A hipóteses de dispensa podem ser divididas em licitação dispensada e licitação dispensável. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de licitação dispensada.

A Quando houver grave perturbação da ordem.
B Na dação em pagamento de bens imóveis da Administração Pública.
C Quando não acudirem interessados à licitação anterior.
D Na restauração de obras de arte e de objetos históricos.
E Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário.
ID 72823 Direito Administrativo Inexigibilidade IADES 2017

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

A Ocorrendo uma hipótese de inexigibilidade, a administração pública goza da liberdade de deliberar pela realização ou não do processo licitatório.
B Enquadra-se na hipótese de inexigibilidade a contratação de serviços de publicidade de empresas de notória especialização.
C A contratação de profissional do setor artístico configura-se como hipótese de inexigibilidade desde que este seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca.
E Nos casos de guerra declarada, é configurada a inexigibilidade de licitação para contratação de armamentos.
ID 4317 Direito Administrativo Inexigibilidade AOCP 2017

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.

A Quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas
B Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
C Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei especial aprovada no Congresso Nacional por maioria absoluta dos membros de cada casa.
D Para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades não contempladas no contrato de gestão.
E Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas estabelecidas no agente.
ID 122753 Direito Administrativo Inexigibilidade VUNESP 2016

A licitação é dispensável

A para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
C na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
D para a contratação de serviços técnicos relaltivos à restauração de obras de arte com empresas de notória especialização.
ID 43619 Direito Administrativo Inexigibilidade FGV 2016

De acordo com a Lei nº 8.666/93, aplica-se a inexigibilidade de licitação na seguinte hipótese:

A contratação em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
B contratação de serviços técnicos de auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização;
C compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha;
D contratação de instituição para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais;
E fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.