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ID 4041 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A O inquérito policial é um procedimento judicial.
B O inquérito policial é indispensável para a propositura de ação penal.
C Os elementos de informação colhidos no inquérito policial não podem ser usados de forma exclusiva para fundamentar uma condenação.
D Ao acusado é garantida a ampla defesa e o contraditório em todas as diligências do inquérito.
E O representante do Ministério Público pode presidir um inquérito policial.
ID 121323 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2017

Durante o inquérito, o advogado

A pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.
B não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.
C pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
D pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.
ID 95654 Direito Processual Penal Inquérito Policial IESES 2017

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

A Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
B Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.
C Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
D Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
ID 89325 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

A A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
B Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
C Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário
D Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
E Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito
ID 58697 Direito Processual Penal Inquérito Policial FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

A A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.
B O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.
C O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.
D A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.
E A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.
ID 58694 Direito Processual Penal Inquérito Policial FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.
B A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
C O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
D Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
E O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.
ID 58690 Direito Processual Penal Inquérito Policial FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

A As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
B Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
C A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
D Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
E Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.
ID 53354 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC 2017

No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

A arquivar o inquérito policial.
B assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.
C decretar a prisão preventiva.
D presidir a audiência de custódia.
E oferecer a denúncia.
ID 53344 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC 2017

Incumbe à autoridade policial:

A presidir a instrução processual penal.
B realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.
C citar e intimar o réu e as testemunhas.
D promover a ação penal pública.
E decretar a prisão preventiva.
ID 53266 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC 2017

No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:

A É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.
B O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.
C A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.
E Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.