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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 36299 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2019

Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontrase prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
B Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
C Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
D Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.
ID 36298 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2019

Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos. Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
B Todo o tempo que Pedro ficava na empresa gera hora extraordinária, devendo ser pleiteado como tal em sede de ação trabalhista.
C Nenhuma das hipóteses gera labor extraordinário.
D Como apenas a questão religiosa era voluntária, somente essa não gera horário extraordinário.
ID 202098 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso CEBRASPE 2018

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma
trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.

I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário
do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo
base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias
poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um
deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não
sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de
igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a
mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o
paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de
tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença
de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período
suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e IV.
E II, III e IV.
ID 201038 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso CEBRASPE 2018
Texto associado
Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.

Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.

C Certo
E Errado
ID 165999 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso CESGRANRIO 2018

De acordo com a legislação trabalhista vigente no país,
a hora do trabalho diurno difere da hora do trabalho noturno.
Considera-se como trabalho noturno aquele executado
entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia
seguinte, e cuja hora é computada como de 52 minutos e
30 segundos.
Se os funcionários de uma empresa que trabalham no período
diurno recebem R$ 2.000,00 de salário, qual deverá
ser, no mínimo, o salário dos funcionários que trabalham
regularmente no período noturno?

A R$ 2.050,00
B R$ 2.200,00
C R$ 2.400,00
D R$ 2.500,00
E R$ 2.600,00
ID 144162 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2018

Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação

A continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.
B continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.
C continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.
D passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.
E passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.
ID 144156 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2018

Em relação ao trabalho noturno,

A o direito ao adicional noturno não é assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno, tendo em vista a regulamentação própria e a especificidade do serviço realizado que prevê que este é inerente ao horário de trabalho.
B não se aplica a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos ao trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, que é regulado por lei própria.
C o adicional noturno pago com habitualidade incorpora-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pago ainda que o empregado deixe de trabalhar no horário noturno, tratando-se de direito adquirido.
D as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o adicional noturno.
E o empregado que trabalha em horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não faz jus ao adicional noturno.
ID 144155 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2018

Cândida, Felícia e Gilberto são empregados da empresa “AL”. Todos os dias, Cândida, Felícia e Gilberto chegam à empresa aproximadamente quinze minutos antes do início da jornada de trabalho. Durante esse período, Cândida alimenta-se com o seu café da manhã, Felícia estuda para o curso de alemão que está fazendo e Gilberto utiliza o tempo para colocar o uniforme, mesmo não sendo obrigatória a realização da troca na empresa, uma vez que não se sente confortável em usar o uniforme em seu trajeto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não se considera tempo à disposição do empregador, NÃO computando, portanto, como período extraordinário, o mencionado tempo gasto por

A Cândida para alimentação e Gilberto para troca de roupa, apenas.
B Cândida para alimentação e Felícia para estudo, apenas.
C Cândida para alimentação, Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa.
D Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa, apenas.
E Felícia para estudo, apenas.
ID 144141 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2018

Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que

A ao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.
B é reconhecido o direito ao acréscimo de 1/4 a título de repouso semanal, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula.
C o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
D a concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.
E a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio.
ID 144138 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2018

Considere:

I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.

II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Tendo em vista a Lei no 13.467/2017, que trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às afirmativas acima é correto afirmar que a reforma trabalhista introduziu o que consta de:

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.