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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125964 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

A Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
ID 125480 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.
I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.
De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e III.
C II e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 125276 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

A o do domicílio de Cristiano.
B de livre escolha de Cristiano.
C o do domicílio do tabelião.
D o do local do imóvel.
E a da sede do registro de imóveis.
ID 125272 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método

A autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
B heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
C autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
D autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.
E heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
ID 59099 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FEPESE 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

A Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
B A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
C O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
D A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
E O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
ID 51786 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FCC 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

A em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.
B a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.
C o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.
D nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.
E em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.
ID 200305 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2019

A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir,
de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial,
é imprescindível que entre eles haja conexão.

II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente
de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado
de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa
dispensar instrução probatória.

III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de
o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta.
Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta,
não deve haver intimação para réplica.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 172411 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FCC 2019

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá

A ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
B ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência.
C ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
D ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência.
E permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.
ID 119484 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência VUNESP 2019

No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.

A A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.
B A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
C A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.
D Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.
E Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.
ID 119307 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência VUNESP 2019

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.

A Tem caráter administrativo.
B Ocorre em um procedimento em que há interessados e coisa julgada.
C A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há conflitos de interesse.
D Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação social.
E Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.