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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 82939 Direito Penal Legítima defesa IBFC 2024

José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ia beber água. Chegando ao local, José teria agredido Luana e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, Luana teria conseguido derrubar José e o esganado. Ao perceber que José havia desmaiado, Luana fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia, onde deu depoimento no sentido de que não tinha intenção de tirar a vida de José. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luana não responderá por qualquer crime em razão do/da:

A legítima defesa
B estado de emergência
C exercício regular de direito
D estado de necessidade
E estrito cumprimento de dever legal
ID 158586 Direito Penal Legítima Defesa AOCP 2023

Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental.
B Qualquer legítima defesa putativa enseja a exclusão do dolo e culpa.
C A dirimente do erro de proibição, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminui-la, de um sexto a um terço.
D A diferença do erro na execução do crime e do resultado diverso do pretendido reside na natureza dos bens atingidos.
ID 33158 Direito Penal Legítima defesa FGV 2023

Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital. A ação de Guilherme é considerada:

A criminosa em qualquer hipótese;
B lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;
C lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;
D criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;
E lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.
ID 32843 Direito Penal Legítima defesa FGV 2023

Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia. Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:

A tipicidade em razão da coação física irresistível.
B culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
C ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
D ilicitude por legítima defesa.
ID 34717 Direito Penal Legítima defesa FGV 2022

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

A a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
B o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
C apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
D apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
E a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.
ID 175284 Direito Penal Legítima Defesa FCC 2021

Considera-se em legítima defesa aquele que

A repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
B comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
C era, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
E pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
ID 118397 Direito Penal Legítima Defesa VUNESP 2019

“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:

A legítima defesa recíproca.
B legítima defesa própria.
C legítima defesa putativa.
D legítima defesa de terceiro.
E legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.
ID 36109 Direito Penal Legítima defesa FGV 2019

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

A não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
B atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
C praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
D atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.