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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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56 questões encontradas

ID 178702 Direito Administrativo Legislação Administrativa FCC 2025

Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos com atuação de comitê com membros previamente definidos quando da celebração do contrato para monitorar sua execução e ofertar soluções prévias para conflitos iminentes, fornecendo assim alternativas rápidas, técnicas e eficazes no sentido de inibir disputas entre as partes. Essa modalidade é denominada de comitê de

A conciliação.

B arbitragem.

C resolução de disputas.

D mediação.

E prevenção a danos.

ID 176281 Direito Administrativo Legislação Administrativa FCC 2024

Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, deferido o pedido.

A não será concedida ajuda de custo a Alberto.

B será concedida ajuda de custo a Alberto, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ter exercício na mesma sede.

C será concedida ajuda de custo a Alberto, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a sua esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ler exercício na mesma sede.

D sera concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses.

E será concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a Importância correspondente a 6 meses e não sendo nunca Inferior a importância correspondente a 3 meses.

ID 176171 Direito Administrativo Legislação Administrativa FCC 2024

A participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da licitação, atuando como membro da comissão de licitação, viola um dos princípios das licitações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021. Trata-se do princípio da

A competitividade.

B segregação de funções.

C economicidade.

D vinculação ao edital.

E julgamento objetivo.

ID 192633 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração de pessoal.

A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo.

C Certo

E Errado

ID 191781 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2023

Texto associado

Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue os itens a seguir.

A Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos abrange ações dos agentes públicos, que podem exercer cargos, empregos ou funções, desde que remunerados.

C Certo

E Errado

ID 194410 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2022

Texto associado

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992.

C Certo

E Errado

ID 194140 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2022

Texto associado

Com base nas disposições da Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de responsabilização judicial são exemplos de sanções previstas para as pessoas jurídicas infratoras a suspensão das atividades ou a sua dissolução compulsória, exigindo-se para os dois casos a comprovação de que tenham sido constituídas para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

C Certo

E Errado

ID 193852 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

O parcelamento do objeto licitado é uma medida fomentada pela lei, uma vez que tende a aumentar a competitividade do certame.

C Certo

E Errado

ID 193697 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

As informações classificadas como reservadas e ultrassecretas ficam indisponíveis para acesso pelos cidadãos pelos prazos de 5 anos e 15 anos, respectivamente, contados a partir da data de suas produções.

C Certo

E Errado

ID 193544 Direito Administrativo Legislação Administrativa CEBRASPE 2022

Texto associado

Um órgão federal pretende realizar uma obra de construção no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), mas não dispõe dos equipamentos e da mão de obra necessárias para sua execução. Assim, para realizar o procedimento licitatório, os servidores desse órgão elaboraram um instrumento convocatório seguindo o rito da Lei n.º 8.666/1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O edital deve ter previsto a comprovação de aptidão da capacitação técnico-profissional por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a execução de obra de características semelhantes e cujo prazo máximo não ultrapasse 5 anos.

C Certo

E Errado