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O comitê do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) sugere a adoção, por todos os órgãos integrantes do poder judiciário, do seguinte programa de informática para descrição arquivística de documentos de valor histórico:

A SIGAD;
B Archivematica;
C sistema de preservação digital;
D Atom ou similar;
E Atom, necessariamente.

O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados. Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:

A textuais, cartográficos e iconográficos;
B textuais, audiovisuais e cartográficos;
C cartográficos, audiovisuais e iconográficos;
D micrográficos, cartográficos e audiovisuais;
E informáticos, micrográficos e iconográficos.

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei n o 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social. Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

A Direção do Arquivo Nacional
B Comissão de Avaliação de Acervos Privados
C Presidente do Conarq
D Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
E Presidente da República

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário. Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

A Alteração de suporte dos documentos nato-digitais e eliminação dos originais.
B Manutenção dos originais em papel, apenas.
C Eliminação dos originais em papel, apenas.
D Alteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com eliminação dos originais em papel.
E Alteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com manutenção dos originais em papel.

A produção crescente de documentos arquivísticos em formato digital desafia as organizações produtoras e as instituições de preservação na busca de soluções para a preservação e o acesso de longo prazo. De acordo com as diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a preservação dos documentos arquivísticos digitais deve estar associada a um repositório digital confiável

A na fase corrente, apenas
B na fase intermediária, apenas
C na fase permanente, apenas
D nas fases intermediária e permanente, apenas
E nas fases corrente, intermediária e permanente

No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei n o 12.527/2011, verifica-se que ela

A permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.
B divulga informações de interesse público, mediante requerimento.
C tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.
D proíbe informações custodiadas por entidade privada.
E assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

A Federal.
B Federal, Estadual e Municipal.
C Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
D Federal, Estadual e do Distrito Federal.
E Federal e Estadual.

O responsável por expedir o documento classificado em qualquer grau de sigilo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o seu destinatário, de acordo com o Decreto nº 7.845/2012 (que regulamenta os procedimentos para credenciamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento), NÃO poderá adotar o seguinte procedimento:

A acondicionar os documentos em envelopes duplos.
B inserir o grau de sigilo ou o teor do documento no envelope externo.
C inserir no envelope interno o destinatário e o grau de sigilo do documento.
D fechar, lacrar e expedir mediante recibo, o envelope interno que indicará o remetente, o destinatário e o número ou outro indicativo que identifique o documento.
E inscrever a palavra “PESSOAL” no envelope que contiver documento de interesse exclusivo do destinatário.

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

A Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
B Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.
C Repasses ou transferências de recursos financeiros.
D Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.
E Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA :

A Documentos permanentes são aqueles que possuem valor histórico, probatório e informativo.
B Documentos correntes são aqueles que perderam a utilidade administrativa imediata, mas ainda não são considerados permanentes.
C Documentos intermediários são objeto de consultas frequentes e cuja eliminação é autorizada.
D Documentos permanentes são eliminados após 20 anos devido à perda de valor administrativo.
E Documentos correntes são aqueles que possuem valor histórico e são arquivados permanentemente.