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ID 61270 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A É dispensada a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

B O Estado não poderá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap e da pintura do grafite.

C Os membros das comunidades remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

D Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas negras nos fatos comemorados.

ID 61248 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

Com base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.

II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.

III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.

IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas II e IV.

D Apenas III e IV.

ID 60847 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

Com base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.

II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.

III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.

IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas II e IV.

D Apenas III e IV.

ID 60804 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Férias.

II. Licença para tratar de interesses particulares.

III. Licença para acompanhar o cônjuge.

IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei. Quais estão corretos?

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas III e IV.

D Apenas I, II e III.

E Apenas II, III e IV.

ID 1288 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul AOCP 2025

Um servidor estável, que ocupa cargo técnico-administrativo no MPRS, passou a opor resistência injustificada e reiterada à execução de serviço que deveria realizar por ordem regularmente emanada pelo superior hierárquico. Diante dessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta do servidor, que, nesse caso,

A poderá ser punido administrativamente com pena disciplinar de demissão pela prática de indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.

B será afastado preventivamente do exercício das atividades do cargo enquanto durar o processo administrativo disciplinar, com a consequente suspensão da remuneração.

C terá a possibilidade de confessar a prática da infração funcional para reduzir a penalidade aplicável à repreensão, em razão de não ter nenhum antecedente funcional.

D poderá ser punido disciplinarmente só depois que a sentença judicial transitada em julgado confirmar a decisão administrativa que tiver reconhecido a prática de infração funcional, em razão de ser servidor estável.

E será liberado de responsabilização no âmbito administrativo porque a conduta que praticou não causou dano à Fazenda Estadual ou a terceiros.

ID 66267 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição Estadual, um dos símbolos do Rio Grande do Sul é a:

A Bandeira do Estado.

B Redenção.

C Ponte do rio Guaíba.

D Lagoa dos Patos.

E Praia do Cassino.

ID 66197 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?

A Análise curricular.

B Entrevista com gestor de cada departamento.

C Aprovação prévia em concurso público.

D Dinâmica de grupo.

E Indicação parlamentar.

ID 66196 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?

A A reintegração social das pessoas presas.

B Correção punitiva.

C Isolamento dos criminosos.

D O abandono social.

E Geração de lucro.

ID 66175 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a __________, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A ajuda

B base

C defesa

D apoio

E proteção

ID 66174 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:

A Implantação de empreendimentos, mesmo com desmatamento.

B O estímulo para que as pessoas fiquem na parte urbana, abandonando o meio rural.

C A separação da população por classe social, sem se preocupar com a melhoria da qualidade de vida.

D A melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento social e econômico sustentável.

E A concentração de riquezas produzidas nos núcleos familiares tradicionais.