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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 11386 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

A Certo

B Errado

ID 11385 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

A Certo

B Errado

ID 11384 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

A Certo

B Errado

ID 4629 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CESGRANRIO 2024

O setor de Recursos Humanos de uma instituição financeira recebe sucessivas reclamações sobre o atendimento a pessoas que necessitam de atendimento prioritário, evidenciando, assim, a necessidade de treinamento e reciclagem dos seus colaboradores. Com tal objetivo, o RH contrata empresa especializada no tema. De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de atendimento a pessoas com deficiência auditiva, haverá necessidade de contratação de pessoas capacitadas em

A Língua Brasileira de Sinais

B manifestação sonora

C comunicação especial

D integração contínua

E assistência social

ID 43 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência ACAFE 2024

Sobre as medidas de inclusão previstas para a educação na Lei nº 7.853/89, avalie as proposições:

I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

II. A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, apenas públicas.

III. A oferta, obrigatória e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a proposição III está correta.

B Apenas as proposições II e III estão corretas.

C Apenas a proposição I está correta.

D Apenas a proposição II está correta.

ID 8 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência ACAFE 2024

Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa:

I. Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a proposição II está correta.

B Apenas as proposições II e III estão corretas.

C Apenas a proposição III está correta.

D As proposições I, II e III estão corretas.

ID 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência ACAFE 2024

Maria, gestante, João, idoso, e Guilherme, obeso, estavam conversando acerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, notadamente sobre a definição de pessoa com mobilidade reduzida. Após discutirem, eles chegaram à conclusão, corretamente, que:

A Para a Lei nº 10.098/94, Maria e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas João não.

B Para a Lei nº 10.098/94, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Maria não.

C Para a Lei nº 10.098/94, Maria e João são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Guilherme não.

D Para a Lei nº 10.098/94, Maria, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida.

ID 113242 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência VUNESP 2023

De acordo com a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai ao encontro dessa Lei?

A Equidade.

B Integralidade.

C Universalidade.

D Hierarquização.

E Descentralização.

ID 113232 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência VUNESP 2023

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, é correto afirmar que

A Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de dois sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

B Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de quatro sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

C O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

D O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

E O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 2 (duas) unidades acessíveis caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

ID 113231 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência VUNESP 2023

Nos termos da Lei n o 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

A não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal.

B poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa.

C poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal.

D poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção.

E poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.