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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 30054 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de Defesa Sanitária Vegetal. Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas a seguir: 1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matériasprimas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins; 2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins; 3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos. As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas, respectivamente, como

A solventes, matéria prima e componente.

B solventes, princípio ativo e produto técnico.

C componentes, matéria-prima e princípio ativo.

D componentes, produto técnico e princípio ativo.

E componentes, princípio ativo e produto técnico.

ID 30038 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

Quando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011. Sobre essa apreensão, é correto afirmar que

A as despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo Governo estadual.

B os produtos apreendidos são destinados à destruição.

C cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos apreendidos.

D o agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel depositário do produto.

E a Secretaria estadual não participa da decisão de destinação dos produtos apreendidos.

ID 30027 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que João está de licença

A para o servidor-atleta participar de competição oficial.

B por motivo de doença em pessoa da família.

C para prestar o serviço militar obrigatório.

D para tratar de interesse particular.

E prêmio por assiduidade.

ID 29484 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Goiás, em exercício há cinco anos ininterruptos, após regular processo administrativo-disciplinar, veio a ser demitido. O cargo que ocupava, por sua vez, de nomenclatura X, foi transformado no cargo Y, que passou a ser ocupado por Maria. A demissão de Pedro, no entanto, foi invalidada pelo Poder Judiciário. De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, é correto afirmar que ocorrerá

A a recondução de Pedro.

B a reintegração de Pedro.

C a disponibilidade de Pedro.

D o reaproveitamento de Pedro.

E o retorno de Pedro, e Maria será exonerada.

ID 29483 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

A ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.

B precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.

C deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.

D deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.

E não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.

ID 28152 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

Aos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos. Nesse caso, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie se serão atribuídas aos policiais civis do Estado de Minas Gerais as seguintes verbas:

I. Auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG.

II. Ajuda de custo, em caso de remoção de ofício ou a pedido ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor.

III. Translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço. Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 27223 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FGV 2024

De acordo com a Lei nº 7.439, de 1999, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), os membros do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária são nomeados

A pelo Presidente da República.

B pelo Governador do Estado.

C pelo Ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

D pelo Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E pelo Ministério da Saúde.

ID 12797 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará CEBRASPE 2024

Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamente

A a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.

B os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.

C a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.

D os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.

E os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.

ID 12788 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará CEBRASPE 2024

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade

A que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.

B que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.

C hierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de dez dias.

D hierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de vinte dias.

E hierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de trinta dias.

ID 4837 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará CESGRANRIO 2024

Um contador foi convidado a assumir um cargo de gerência em uma instituição financeira, tendo passado a exercer suas funções com entusiasmo por ser seu primeiro cargo executivo após anos de trabalho árduo. Verificou que sua equipe seria composta por cerca de quarenta pessoas trabalhando em regime híbrido, parte na agência e parte em regime domiciliar. Desejoso de aproximar os colaboradores, organizou eventos profissionais para discutir questões institucionais e realizar atividades gerais com o objetivo de aproximar todos, inclusive os familiares. Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, todos são responsáveis por criar um ambiente harmonioso e por zelar para que atos irregulares não ocorram no Banco, realizando o princípio da responsabilidade

A corporativa

B social

C comunitária

D tradicional

E humana