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ID 11984 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CEBRASPE 2024

Em relação à brigada de incêndio e ao plano de emergência em uma planta de armazenamento de combustível, julgue o item subsequente. Entre as atuações previstas para os brigadistas, estão a execução das atividades de abandono de áreas e a educação continuada para o público interno.

A Certo

B Errado

ID 11983 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CEBRASPE 2024

Em relação à brigada de incêndio e ao plano de emergência em uma planta de armazenamento de combustível, julgue o item subsequente. Durante uma ocorrência, o líder da brigada é o responsável pelas ações de atendimento direto no local da emergência.

A Certo

B Errado

ID 5063 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CESGRANRIO 2024

A Lei n o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,

A a insalubridade ocorrerá independentemente da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

B o governo federal aprovará anualmente a listagem das atividades e operações insalubres.

C o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E os critérios de caracterização da insalubridade serão somente os limites de tolerância aos agentes agressivos.

ID 5061 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CESGRANRIO 2024

A Lei n o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho. NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:

A a proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão de água potável, alojamento e profilaxia de endemias.

B a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização.

C a determinação do emprego de códigos internacionais de cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.

D o trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases e facilidades de rápida saída dos empregados.

E a adoção de medidas de prevenção de acidentes e dos equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos, bem como em depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, trânsito e permanência nas áreas respectivas.

ID 5059 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CESGRANRIO 2024

De acordo com a Lei n o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem

A usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

B colaborar com a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

C permitir o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

D cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

E elaborar ordens de serviço para precauções e evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

ID 5051 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CESGRANRIO 2024

Um incêndio ocorrido em um estabelecimento foi classificado como de Classe A. Por essa classificação, conclui-se que o fogo atingiu

A materiais sólidos combustíveis

B materiais em líquidos inflamáveis

C equipamentos elétricos energizados

D metais como zinco, lítio e urânio

E uma cozinha industrial, com produtos como banha e óleo

ID 4911 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CESGRANRIO 2024

O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador. Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:

A resultados dos exames obrigatórios para executar a atividade laborativa descrita.

B descrição das atividades de grupos de trabalhadores agregados com exatidão e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.

C informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos casos em que exista afastamento do trabalho decorrente do acidente.

D definição da necessidade do uso de equipamento de proteção individual eficaz para a atividade laborativa do empregado, constando o mecanismo necessário para realizar a higienização.

E avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos de acordo com a base legal vigente no Brasil.

ID 191629 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST CEBRASPE 2023

Texto associado

Considerando as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a gestão da segurança e saúde no trabalho, julgue os itens a seguir.

No que se refere às diretrizes específicas, os vínculos existentes entre a estrutura nacional para os sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (SG-SST) e seus elementos essenciais estão dispostos conforme a seguinte hierarquia: diretrizes da OIT sobre os SG-SST; SG-SST nas organizações; diretrizes nacionais sobre os SG-SST; diretrizes específicas sobre os SG-SST.

C Certo

E Errado

ID 159235 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST AOCP 2023

Em relação ao laudo técnico de condições ambientais do trabalho, conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), assinale a alternativa correta.

A Ele deverá ser expedido por técnico de segurança do trabalho com seu respectivo registro em classe.

B A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 5.352,52.

C A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 3.500,57.

D Ele deverá conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

E A empresa que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá em infração no valor de R$ 5.352,52.

ID 115199 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação e Normas Gerais de SST VUNESP 2023

O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

B a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

C do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.